A intervenção judiciária na efetivação do direito á saúde: reflexos nas despesas no orçamento público

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Igor Siqueira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51997
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a judicialização da saúde e o orçamento público e seus principais entendimentos. O direito a saúde é assegurado na Constituição Federal, com um Direito Social Fundamental, que necessita de ações positivas do Estado para se efetivar. Dessa garantia do Direito a saúde surgiu o fenômeno da judicialização da saúde que são demandas judiciais em face do SUS, ajuizadas diante da insatisfação da população. Sendo essencial entender as demandas e sua interferência no orçamento público dos entes federativos, que carregam os ônus das decisões judiciais e a criação de mecanismo que visem desestimular as demandas, com objetivo de torna mais eficiente o cumprimento de decisões judiciais e assegurar o direito à saúde de maneira adequada aos indivíduos.
id UFRN_5eb958587f3fc3f633b00ef8562c5e93
oai_identifier_str oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/51997
network_acronym_str UFRN
network_name_str Repositório Institucional da UFRN
repository_id_str
spelling Melo, Igor SiqueiraSilveira Neto, OtacílioSilva, Cleanto Fortunato daLeão, Paulo Roberto Dantas de SouzaSilveira Neto, Otacílio2023-03-31T15:51:57Z2023-03-31T15:51:57Z2022-12-13MELO, Igor Siqueira. A intervenção judiciária na efetivação do direito á saúde: reflexos nas despesas no orçamento público. 2022. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, 2022.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51997O presente trabalho tem como objetivo analisar a judicialização da saúde e o orçamento público e seus principais entendimentos. O direito a saúde é assegurado na Constituição Federal, com um Direito Social Fundamental, que necessita de ações positivas do Estado para se efetivar. Dessa garantia do Direito a saúde surgiu o fenômeno da judicialização da saúde que são demandas judiciais em face do SUS, ajuizadas diante da insatisfação da população. Sendo essencial entender as demandas e sua interferência no orçamento público dos entes federativos, que carregam os ônus das decisões judiciais e a criação de mecanismo que visem desestimular as demandas, com objetivo de torna mais eficiente o cumprimento de decisões judiciais e assegurar o direito à saúde de maneira adequada aos indivíduos.The present work aims to analyze the judicialization of health and the public budget and its main understandings. The right to health is guaranteed in the Federal Constitution, with a Fundamental Social Right, which requires positive actions by the Stateto become effective. From this guarantee of the Right to Health, the phenomenon of the judicialization of health emerged, which are legal demands against the SUS, filed in the face of the population's dissatisfaction. It is essential tounderstand the demands and the irinterference in the budget ofthe federal entities, which carry the burden of judicial decisions and the creation of mechanisms aim edat discouraging the demands, with the aim of making compliance with court decisions more efficient and ensuring the right to health appropriately for individuals.Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDepartamento de Direito PúblicoAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessDireito à saúdeJudicialização da saúdeOrçamento públicoRight to healthJudicialization of healthPublic budgetA intervenção judiciária na efetivação do direito á saúde: reflexos nas despesas no orçamento públicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALIntervencaoJudiciariaEfetivacao_Melo_2022.pdfIntervencaoJudiciariaEfetivacao_Melo_2022.pdfA INTERVENÇÃO JUDICIÁRIA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO Á SAÚDE: REFLEXOS NAS DESPESAS NO ORÇAMENTO PÚBLICOapplication/pdf785959https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51997/1/IntervencaoJudiciariaEfetivacao_Melo_2022.pdfc1d1f177721f9b9c4a03678b9bd080eeMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51997/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51997/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53123456789/519972023-07-06 15:41:07.539oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-07-06T18:41:07Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A intervenção judiciária na efetivação do direito á saúde: reflexos nas despesas no orçamento público
title A intervenção judiciária na efetivação do direito á saúde: reflexos nas despesas no orçamento público
spellingShingle A intervenção judiciária na efetivação do direito á saúde: reflexos nas despesas no orçamento público
Melo, Igor Siqueira
Direito à saúde
Judicialização da saúde
Orçamento público
Right to health
Judicialization of health
Public budget
title_short A intervenção judiciária na efetivação do direito á saúde: reflexos nas despesas no orçamento público
title_full A intervenção judiciária na efetivação do direito á saúde: reflexos nas despesas no orçamento público
title_fullStr A intervenção judiciária na efetivação do direito á saúde: reflexos nas despesas no orçamento público
title_full_unstemmed A intervenção judiciária na efetivação do direito á saúde: reflexos nas despesas no orçamento público
title_sort A intervenção judiciária na efetivação do direito á saúde: reflexos nas despesas no orçamento público
author Melo, Igor Siqueira
author_facet Melo, Igor Siqueira
author_role author
dc.contributor.referees1.none.fl_str_mv Silveira Neto, Otacílio
dc.contributor.referees2.none.fl_str_mv Silva, Cleanto Fortunato da
dc.contributor.referees3.none.fl_str_mv Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza
dc.contributor.author.fl_str_mv Melo, Igor Siqueira
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Silveira Neto, Otacílio
contributor_str_mv Silveira Neto, Otacílio
dc.subject.por.fl_str_mv Direito à saúde
Judicialização da saúde
Orçamento público
Right to health
Judicialization of health
Public budget
topic Direito à saúde
Judicialização da saúde
Orçamento público
Right to health
Judicialization of health
Public budget
description O presente trabalho tem como objetivo analisar a judicialização da saúde e o orçamento público e seus principais entendimentos. O direito a saúde é assegurado na Constituição Federal, com um Direito Social Fundamental, que necessita de ações positivas do Estado para se efetivar. Dessa garantia do Direito a saúde surgiu o fenômeno da judicialização da saúde que são demandas judiciais em face do SUS, ajuizadas diante da insatisfação da população. Sendo essencial entender as demandas e sua interferência no orçamento público dos entes federativos, que carregam os ônus das decisões judiciais e a criação de mecanismo que visem desestimular as demandas, com objetivo de torna mais eficiente o cumprimento de decisões judiciais e assegurar o direito à saúde de maneira adequada aos indivíduos.
publishDate 2022
dc.date.issued.fl_str_mv 2022-12-13
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-03-31T15:51:57Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-03-31T15:51:57Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MELO, Igor Siqueira. A intervenção judiciária na efetivação do direito á saúde: reflexos nas despesas no orçamento público. 2022. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51997
identifier_str_mv MELO, Igor Siqueira. A intervenção judiciária na efetivação do direito á saúde: reflexos nas despesas no orçamento público. 2022. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, 2022.
url https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51997
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.program.fl_str_mv Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFRN
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Departamento de Direito Público
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRN
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron_str UFRN
institution UFRN
reponame_str Repositório Institucional da UFRN
collection Repositório Institucional da UFRN
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51997/1/IntervencaoJudiciariaEfetivacao_Melo_2022.pdf
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51997/2/license_rdf
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51997/3/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv c1d1f177721f9b9c4a03678b9bd080ee
e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34
e9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1814832652223512576

Registros relacionados