Cultura de saúde e segurança do trabalho versus monetização do risco: um estudo sobre os adicionais ocupacionais no âmbito da Administração Pública Federal
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53610 |
Resumo: | A presente pesquisa objetiva apresentar alternativas possíveis a fim da preservação da saúde e fomentação da cultura de segurança no trabalho do servidor da Administração Pública Federal, em detrimento à hodierna estratégia, majoritariamente aplicada, de recompensa pecuniária do agente público pela exposição ao risco. Para tanto, será realizada uma investigação nas etapas evolutivas da proteção do trabalhador, observando os desdobramentos legais e apontamentos doutrinários, assim como uma análise conjunta dos resultados obtidos em consulta ao Ministério da Economia, e no sistema Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho – (Smartlab), bem como em experiências profissionais oriundas da atuação como membro do Grupo de Trabalho para Estudo dos Adicionais Ocupacionais. Os resultados evidenciaram um cenário preocupante de desvio de finalidade dos princípios da proteção ao trabalhador, uma vez que possibilitou observar relevante quantitativo de acidentes ou doenças ocupacionais ocorridas no âmbito do serviço público. De outro lado, vislumbra-se valores exorbitantes destinados à monetização do risco, ao invés da implementação de medidas prevencionistas para contrapor os agentes de risco ambientais. Em razão disso, foram apontados sete caminhos passíveis de serem adotados para mitigar ou solucionar a problemática em epígrafe. |
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Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53610A presente pesquisa objetiva apresentar alternativas possíveis a fim da preservação da saúde e fomentação da cultura de segurança no trabalho do servidor da Administração Pública Federal, em detrimento à hodierna estratégia, majoritariamente aplicada, de recompensa pecuniária do agente público pela exposição ao risco. Para tanto, será realizada uma investigação nas etapas evolutivas da proteção do trabalhador, observando os desdobramentos legais e apontamentos doutrinários, assim como uma análise conjunta dos resultados obtidos em consulta ao Ministério da Economia, e no sistema Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho – (Smartlab), bem como em experiências profissionais oriundas da atuação como membro do Grupo de Trabalho para Estudo dos Adicionais Ocupacionais. Os resultados evidenciaram um cenário preocupante de desvio de finalidade dos princípios da proteção ao trabalhador, uma vez que possibilitou observar relevante quantitativo de acidentes ou doenças ocupacionais ocorridas no âmbito do serviço público. De outro lado, vislumbra-se valores exorbitantes destinados à monetização do risco, ao invés da implementação de medidas prevencionistas para contrapor os agentes de risco ambientais. Em razão disso, foram apontados sete caminhos passíveis de serem adotados para mitigar ou solucionar a problemática em epígrafe.The present research aims to show possible alternatives in order to preserve health and promote a culture of safety in the work of the Federal Public Administration worker, to the detriment of the current strategy, mostly applied, of pecuniary reward of the public agent for exposure to risk. To this end, an investigation will be carried out on the evolutionary stages of worker protection, observing the legal developments and doctrinal notes, as well as a joint analysis of the results obtained in consultation with the Ministry of Economy, and in the Smartlab system, as well as professional experiences from working as a member of the Working Group for the Study of Occupational Additional. The results showed a worrying scenario of deviation from the purpose of the principles of worker protection, since it was possible to observe a relevant number of occupational accidents or diseases that occurred within the public service. On the other hand, exorbitant amounts are envisaged for the monetization of risk, instead of implementing preventive measures to counteract environmental risk agents. As a result, seven possible paths were pointed out to mitigate or solve the aforementioned problem.Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDepartamento de DireitoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOproteção da saúde do trabalhadorcultura de saúde e segurança do trabalhadormonetização do riscoadicionais ocupacionaisCultura de saúde e segurança do trabalho versus monetização do risco: um estudo sobre os adicionais ocupacionais no âmbito da Administração Pública FederalOccupational health and safety culture versus risk monetization: a study on additional occupational within the Federal Public Administrationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/53610/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/53610/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53ORIGINALCulturadeSaúdeeSegurançadoTrabalhoVersusMonetizaçãodoRisco_Silva_2022.pdfCulturadeSaúdeeSegurançadoTrabalhoVersusMonetizaçãodoRisco_Silva_2022.pdfapplication/pdf1846614https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/53610/1/CulturadeSa%c3%badeeSeguran%c3%a7adoTrabalhoVersusMonetiza%c3%a7%c3%a3odoRisco_Silva_2022.pdff741b48563b6737d544c6a0bebf2d257MD51123456789/536102023-07-18 11:39:06.462oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-07-18T14:39:06Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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