Fatores políticos determinantes da relação entre a despesa total com pessoal e a receita corrente líquida dos municípios brasileiros

• Autor(a) principal: Medeiros, Jislene Trindade
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41327
• topic: Despesa total com pessoal; Lei de responsabilidade fiscal; Teoria da escolha pública

Este trabalho tem como principal objetivo investigar a relação entre a despesa total com pessoal e a receita corrente líquida dos municípios brasileiros em função da posição político partidária dos gestores municipais. Para tanto, foram considerados, no estudo, os municípios onde as eleições podem ser definidas em dois turnos de votação, ou seja, com mais de 200.000 eleitores. Para atingir aos objetivos do estudo, foi calculado o gastos dos municípios com pagamento de pessoal, no período de 2008 a 2011, analisando o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF para as despesas totais com pessoal, e identificado o alinhamento político dos gestores municipais com os gestores das esferas superiores. A influência da posição político partidária foi atestada com o uso da regressão GEE. Os resultados não rejeitaram a hipótese de que os municípios em que seus gestores são de partidos alinhados ao governo estadual, apresentam uma relação DTP/RCL mais elevada que os municípios de oposição, já que há um aumento de 2,04% nessa relação. Também não foram rejeitadas as hipóteses de que o ano eleitoral, afeta a relação DTP/RCL dos municípios analisados, visto que nesses anos, há uma redução nessa relação, o que evidencia a eficácia das restrições orçamentárias constantes na LRF para os anos eleitorais. Dessa forma, confirma-se a premissa de que os gestores municipais elevam os gastos com as DTP em relação RCL quando estão alinhados politicamente com os gestores estaduais comprovando o ponto de vista defendido pela TEP, onde o crescimento do gasto com despesa de pessoal, pode ser devido ao auto-interesse de eleitores, políticos e burocratas.