Transmissão post mortem de perfis em redes sociais no Brasil e seus aspectos jurídicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Campos, Lucas Cruz
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51688
Resumo: A falta de regulamentação da herança digital no Brasil tem reflexo na sucessão de perfis em redes sociais, plataformas que agregam à comunicação entre usuários através da internet o acúmulo de bens digitais, de cunho afetivo ou econômico. Dessa forma, faz-se necessário investigar como será possível a sua recepção pela legislação pátria já existente, com ênfase no Código Civil. Com isso, esse trabalho se propôs a analisar os entraves à efetivação da transmissão post mortem de perfis em redes sociais, fazendo uso de pesquisa exploratória com base bibliográfica e documental na legislação vigente, nacional e estrangeira, projetos de lei tramitando sobre o tema, julgados dos tribunais brasileiros, doutrina civilista e os próprios termos de uso das plataformas de redes sociais. Assim, por meio do método dedutivo e abordagem qualitativa, partindo do pressuposto das redes sociais enquanto bens digitais, e da participação dos bens do de cujus rito sucessório, depreende-se que já existem meios capazes de atender à essa nova demanda social. Por fim, é vista a importância que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados passará a exercer na definição de boas práticas e como a maior informação dos usuários da internet no Brasil sobre o tema contribuirá para sua concretização.
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Com isso, esse trabalho se propôs a analisar os entraves à efetivação da transmissão post mortem de perfis em redes sociais, fazendo uso de pesquisa exploratória com base bibliográfica e documental na legislação vigente, nacional e estrangeira, projetos de lei tramitando sobre o tema, julgados dos tribunais brasileiros, doutrina civilista e os próprios termos de uso das plataformas de redes sociais. Assim, por meio do método dedutivo e abordagem qualitativa, partindo do pressuposto das redes sociais enquanto bens digitais, e da participação dos bens do de cujus rito sucessório, depreende-se que já existem meios capazes de atender à essa nova demanda social. Por fim, é vista a importância que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados passará a exercer na definição de boas práticas e como a maior informação dos usuários da internet no Brasil sobre o tema contribuirá para sua concretização.The lack of regulation of digital heritage in Brazil is reflected in the succession of profiles on social networks, platforms that add to the communication between users through the internet the accumulation of digital goods, of an affective or economic nature. Thus, it is necessary to investigate how it will be possible to receive it under the existing national legislation, with an emphasis on the Civil Code. Thereat, this work proposes to analyze the obstacles to the effectiveness of the post mortem transmission of profiles on social networks, using exploratory research with bibliographic and documentary basis in the current national and foreign legislation, bills being processed on the subject, cases judged by Brazilian courts, civilist doctrine and the terms of use of social media platforms. Thus, through the deductive method and qualitative approach, based on the assumption of social networks as digital goods, and the participation of the goods of the subject of succession, it appears that there are already means capable of meeting this new social demand. Finally, it is seen the importance that the National Data Protection Authority will play in the definition of good practices and how the Brazilian internet users’ awareness on the subject will contribute to its fulfillment.Universidade Federal do Rio Grande do NorteUFRNBrasilDireitoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessHerança digitalRedes sociaisDireito digitalDireito das sucessõesTransmissão post mortem de perfis em redes sociais no Brasil e seus aspectos jurídicosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALTransmissaoPostMortemRedesSociais_Campos_2020.pdfTransmissaoPostMortemRedesSociais_Campos_2020application/pdf3066424https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51688/1/TransmissaoPostMortemRedesSociais_Campos_2020.pdf050c7813f0207f0e251ee2fe33dd41a9MD51CC-LICENSElicense_rdfapplication/octet-stream811https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51688/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txttext/plain714https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51688/3/license.txt7278bab9c5c886812fa7d225dc807888MD53TEXTTransmissaoPostMortemRedesSociais_Campos_2020.pdf.txtExtracted texttext/plain206144https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51688/4/TransmissaoPostMortemRedesSociais_Campos_2020.pdf.txtd5b6a0328a5bdda92be4c57469cdd458MD54123456789/516882023-03-07 12:41:48.45oai:https://repositorio.ufrn.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-03-07T15:41:48Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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