Herança digital: direito das sucessões e redes sociais dotadas de valor econômico.

• Autor(a) principal: Araújo, Maria Victória de Castro
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Viana, Samuel Tavares, Santos, Saranita Sabença dos
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1651
• topic: 6.01.00.00-1 Direito; Herança Digital.; Sucessões.; Redes Sociais.

O objetivo deste artigo é trazer respostas a questionamentos quanto ao encaminhamento dos bens virtuais que têm valoração econômica, e incluí-los como parte da herança. Foram delineados os objetivos específicos de conceituar os bens virtuais e materiais; analisar o avanço da tecnologia, o advento e surgimento dos bens virtuais e seus impactos na sociedade contemporânea; levantar os posicionamentos doutrinários sobre a matéria; investigar quais as propostas que o legislativo possui em relação ao tema. Para tanto, a abordagem metodológica prioriza a pesquisa qualitativa, por meio da articulação de técnicas, especialmente, a bibliográfica e a documental. Os estudos foram realizados em doutrinas, legislações, jurisprudências, teses, monografias, entre outras publicações relacionadas com o objeto da pesquisa. O referencial teórico foi construído pelas colocações e embasamentos doutrinários. Por meio dos estudos foi possível constatar que a legislação brasileira não prevê nenhuma norma que assegure os usuários dos meios virtuais após a sua morte. Ao final, conclui-se, dentre outros apontamentos, que a elaboração de uma legislação específica faz-se urgente para assegurar não só os herdeiros, mas principalmente os bens e a memória do falecido.