O ato infracional e a juventude brasileira: tendências e perspectivas contemporâneas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Torres, Rebeca Elizabeth Silva
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36599
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo trazer um panorama sobre como vem sendo tratado o adolescente que comete o ato infracional no Brasil, em que condições eles vivem,o papel das famílias,Estado enquanto órgão responsável por elaborar respostas frente a esta problemática e como a sociedade vem internalizando os debates que estão na Câmara Federam a despeito da PEC 171/93,projeto este que defende a Redução da Menoridade Penal e do aumento da permanência dos adolescentes em Instituições Correcionais.Para o subsidio do estudo a seguir utilizou-se os documentos legais como o Estatuto da Criança e Adolescente (8.069/90) e SINASE,sendo usadas também pesquisas, legitimando as informações mais a frente mostradas.A análise a seguir aponta que as Instituições que trabalham na perspectiva de direitos da criança e do adolescente que comete o ato infracional têm se mobilizado de forma contrária ao projeto defendido pela câmara,derrubando por terra as ações defendidas pela bancada da ultradireita neoconservadora que tem pautado a defesa da proposta pautado na relação de violência e descriminação disseminado cotidianamente pela mídia policialesca.
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Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social), Departamento de Serviço Social, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2015.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36599Universidade Federal do Rio Grande do NorteUFRNBrasilServiço SocialCapitalismoQuestão socialAdolescente autores de ato infracionalMedida SocioeducativasO ato infracional e a juventude brasileira: tendências e perspectivas contemporâneasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisO presente trabalho tem por objetivo trazer um panorama sobre como vem sendo tratado o adolescente que comete o ato infracional no Brasil, em que condições eles vivem,o papel das famílias,Estado enquanto órgão responsável por elaborar respostas frente a esta problemática e como a sociedade vem internalizando os debates que estão na Câmara Federam a despeito da PEC 171/93,projeto este que defende a Redução da Menoridade Penal e do aumento da permanência dos adolescentes em Instituições Correcionais.Para o subsidio do estudo a seguir utilizou-se os documentos legais como o Estatuto da Criança e Adolescente (8.069/90) e SINASE,sendo usadas também pesquisas, legitimando as informações mais a frente mostradas.A análise a seguir aponta que as Instituições que trabalham na perspectiva de direitos da criança e do adolescente que comete o ato infracional têm se mobilizado de forma contrária ao projeto defendido pela câmara,derrubando por terra as ações defendidas pela bancada da ultradireita neoconservadora que tem pautado a defesa da proposta pautado na relação de violência e descriminação disseminado cotidianamente pela mídia policialesca.porreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALAto infracional_Torres_2015.pdfapplication/pdf1037058https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/36599/1/Ato%20infracional_Torres_2015.pdf0e4216391b8582ae63794aa790375730MD51LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/36599/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTAto infracional_Torres_2015.pdf.txtExtracted texttext/plain156033https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/36599/3/Ato%20infracional_Torres_2015.pdf.txt0877014f3cc290f22cdc342ebd3037ceMD53123456789/365992021-09-20 15:47:03.582oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2021-09-20T18:47:03Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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