As fiscalizações do Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB-15) durante o período de 2012-2019: em foco a biblioteca escolar

• Autor(a) principal: Rebouças, Larice da Silveira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/37408
• topic: Biblioteca escolar; Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB-15); Lei 12.244/2010; Bibliotecário; School library; Regional Library Council (CRB-15); Law 12.244/2010; Librarian

As bibliotecas escolares são instituições fundamentais durante todo o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes. No Brasil, há uma defasagem da presença das bibliotecas escolares, ainda mais no setor público, além, da ausência dos bibliotecários nesses espaços quando elas existem. Com vistas a democratizar a presença das bibliotecas escolares foi promulgada a lei 12.244 de 24 de maio de 2010, conhecida como lei da universalização das bibliotecas escolares. São as bibliotecas escolares espaços voltados para a criação do conhecimento, desenvolvimento de competências em informação, do gosto e hábito pela leitura literária, devendo servir a toda comunidade escolar onde se inserem. Passados mais de dez anos da publicação da lei, o projeto de universalização das bibliotecas escolares no país não é uma realidade, bem como a participação ativa do bibliotecário neste espaço que lhe é de direito. Nessa direção, é imprescindível trazer para a discussão o papel do Conselho Regional de Biblioteconomia, uma vez que cabe a ele a missão de orientar e de fiscalizar o exercício da profissão de bibliotecário, no âmbito de sua jurisdição, bem como contribuir para o desenvolvimento biblioteconômico regional. Diante do trabalho de fiscalização realizado pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, reflete-se a importância social das fiscalizações e o compromisso com a sociedade no controle e cumprimento ético da profissão do bibliotecário. Além disso, assume um papel de canal de comunicação e de representatividade junto aos órgãos governamentais para o desenvolvimento e democratização de políticas compatíveis com a área. Nessa perspectiva, tem-se como questão norteadora desta pesquisa: Conselho Regional de Biblioteconomia CRB-15, desde a publicação da lei 12.244/2010, tem realizado fiscalizações voltadas para as bibliotecas escolares? Diante disso, tem-se como objetivo geral: Analisar as fiscalizações do Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB-15), após a aplicação da lei 12.244/2010 que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares. Nesse sentido, a pesquisa caracteriza-se como pesquisa descritiva, de cunho bibliográfico e documental. Os principais resultados alcançados quanto às fiscalizações foram: há uma clara concentração no estado da Paraíba; foram predominantes em bibliotecas escolares; alcançaram em maior número instituições de vinculo administrativo privado e foram registrados em maior quantidade Autos de Constatação. Além disso identificou-se: quantidade significativa de instituição com bibliotecário(a) inadimplente com as anuidades referente ao CRB-15; uma significativa proporção de visitas realizadas a instituições sem bibliotecas em sua maioria em escolas da rede estadual e municipal de ensino; constata-se uma certa descontinuidade do processo fiscalizatório sem o acompanhamento continuo dos casos; identificou-se que a lei 12.244/2010 foi mencionada em pequena quantidade nos registros e resultados dos autos. Diante disso, reflete-se na necessidade de melhorias nos processos fiscalizatórios como também nos registros e resultados dos autos nos relatórios.