Gestão fiscal das capitais nordestinas: análises dos anos de 2020 e 2021

• Autor(a) principal: Silva, Beatriz Rúbia Sena da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48650
• topic: Gestão Fiscal; Planejamento; Índice FIRJAN de Gestão Fiscal; Capitais Nordestinas; Fiscal Management; Planning; FIRJAN Fiscal Management Index; Northeast Capitals

A gestão fiscal representa as atividades voltadas para o orçamento com o desígnio de analisar, organizar e administrar os recursos do setor público. Seu significado contempla não somente o processo de elaboração e aprovação do orçamento, mas ainda, sua execução e avaliação. Esta investigação tem o objetivo geral de analisar a situação da gestão fiscal das capitais nordestinas nos anos de 2020 e 2021. Os dados foram coletados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do último bimestre do ano e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do último quadrimestre do ano, disponibilizadas no sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Foram obtidas informações também do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). Os resultados revelaram que no ano de 2020, as receitas arrecadadas das capitais nordestinas foram inferiores aos resultados previstos. A menor arrecadação foi para Recife (PE) com 79,44% e a maior para São Luís (MA) com 94,57%. Em 2021, houve excesso de arrecadação somente nas capitais São Luís (MA) com 1,64% e Maceió (AL) com 0,22%. Em 2020 e 2021, as receitas diretamente arrecadadas representaram menos que 50% das receitas totais. No ano de 2020, João Pessoa (PB) arrecadou 30,04% e Recife (PE), 49,51%. Em 2021, Teresina (PI) arrecadou 31,42% de receitas diretas e Salvador e Recife ficaram em primeiro lugar com 49% do total. As receitas correntes de transferências representaram a maior parte dos recursos obtidos pelas capitais nordestinas em 2020 e 2021 (cerca de 60%), o que evidencia uma dependência financeira. Para os recursos diretamente arrecadados pelas capitais nordestinas, o ISS representou a maior fonte tributária, aproximadamente 43% do total. São Luís (MA) foi a única das capitais nordestinas que apresentou diminuição no percentual arrecadado de um ano para outro de IPTU. Houve aumento na arrecadação do ITBI, mas este imposto teve a menor carga na arrecadação direta. Nos recursos de transferências, foi observado que a cota-parte do FPM divide com as transferências do FUNDEB e com a cota-parte do ICMS os maiores valores arrecadados em relação as variáveis. A cota-parte do IPVA ocupou uma parcela pequena quando comparada ao valor total arrecadado, aproximadamente 10%, e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) representou apenas 1% das transferências. Na análise por quocientes, foi verificado na eficácia no gerenciamento orçamentário (quociente das receitas realizadas com as despesas empenhadas) que Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Recife (PE), Salvador (BA) e São Luís (MA) apresentaram superávit orçamentário nos dois anos analisados. Teresina (PI) obteve déficit orçamentário em 2020, porém, em 2021 apresentou resultado positivo, com despesas inferiores as receitas. Fortaleza (CE) e Natal (RN) tiveram o pior desempenho. Nos dois anos as despesas empenhadas foram superiores as suas receitas realizadas. João Pessoa foi a única capital que ultrapassou os limites percentuais globais em relação à receita corrente líquida com gastos com pessoal. Em 2020, a capital registrou 4,94% de excedente e em 2021, 3,91%. No ranking do IFGF, Salvador (BA) foi a capital que apresentou o melhor resultado. O estudo contribui para o exercício do controle social da população e para os gestores, no sentido de evidenciar informações acerca de como está o desempenho de sua gestão.