Gestão fiscal do município de João Câmara – RN: análises do planejamento e da execução orçamentária (2017-2019)

• Autor(a) principal: Lopes, Roberta Leilane Teixeira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41235
• topic: Gestão fiscal; Execução orçamentária; Planejamento fiscal; Índice FIRJAN; Fiscal management; Budget execution; Tax planning; FIRJAN Index

A gestão fiscal encontra-se associada aos conceitos de planejamento, controle, transparência e responsabilidade. A gestão fiscal representa um dos aspectos de potencial interesse da sociedade, pois indica o volume de arrecadação e o consequente emprego pelo governo dos recursos arrecadados da sociedade. Esta investigação tem o objetivo de analisar a situação da gestão fiscal do município de João Câmara – RN, no período de 2017 a 2019. O método de pesquisa utilizado foi o da Análise de Conteúdo para trabalhar os dados coletados no sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e no sítio eletrônico da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), a qual é responsável pela elaboração anual do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal. Os principais resultados revelaram que no período de 2017 a 2019 o município de João Câmara – RN apresentou problemas em relação a baixa geração de receitas próprias; não conseguiu manter sua estrutura econômica sem recorrer a outras fontes de receitas como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e revelou também um comprometimento com despesas de pessoal em valores superiores aos limites estabelecidos. Houve ainda déficit na arrecadação pública municipal e as despesas empenhadas foram superiores aos valores arrecadados. No Índice FIRJAN de Gestão Fiscal, o município apresentou uma gestão fiscal crítica. O estudo conclui que é necessário buscar soluções para melhorar a situação fiscal do município. Sugere-se a realização de reformas estruturais para o planejamento e a execução orçamentária. A pesquisa contribui com o exercício do controle social dos cidadãos ao trazer informações técnicas tratadas, reduzindo a assimetria informacional sobre a gestão do município.