Breve análise comparativa das principais normas internacionais sobre proteção de dados pessoais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Igor Raphael Guimarães
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48207
Resumo: Nos últimos anos entraram em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e a California Consumer Privacy Act (CCPA). Essas normas foram criadas com base em diversos princípios, pois objetivavam a proteção de dados em diferentes contextos de tratamento. Este artigo apresenta uma breve análise comparativa entre as principais normas de proteção de dados da atualidade, objetivando a utilização de critérios ainda não utilizados pelos trabalhos relacionados disponíveis, tais como os princípios e tratamento dos dados pessoais, fazendo uso da metodologia de levantamento da bibliografia dos principais comparativos disponíveis na literatura, chegando à conclusão de que, as três legislações serviram para ampliar o debate da proteção de dados pessoais em seus respectivos territórios, houve um avanço significativo sobre o tema da proteção de dados pessoais, com leis robustas e fundamentadas, porém com diferenças que são coerentes com a realidade de cada território abrangido sobre o tema.
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Este artigo apresenta uma breve análise comparativa entre as principais normas de proteção de dados da atualidade, objetivando a utilização de critérios ainda não utilizados pelos trabalhos relacionados disponíveis, tais como os princípios e tratamento dos dados pessoais, fazendo uso da metodologia de levantamento da bibliografia dos principais comparativos disponíveis na literatura, chegando à conclusão de que, as três legislações serviram para ampliar o debate da proteção de dados pessoais em seus respectivos territórios, houve um avanço significativo sobre o tema da proteção de dados pessoais, com leis robustas e fundamentadas, porém com diferenças que são coerentes com a realidade de cada território abrangido sobre o tema.In the recent years, came into force the the General Data Protection Act (LGPD), the General Data Protection Regulation (GDPR) and the California Consumer Privacy Act (CCPA). These legislations are based on several principles, often different from each other, as they aimed at protecting data in different treatment contexts. This article presents a brief comparative analysis between the main data protection norms of today, aiming at the use of criteria not yet used by the available related works, such as the principles and treatment of personal data, using the methodology of surveying the bibliography of main comparisons available in the literature, reaching the conclusion that, as three legislations served to broaden the debate on the protection of personal data in their respective territories, there was a significant advance on the subject of the protection of personal data, with robust and fundamental laws, however with differences that are consistent with the reality of each territory covered on the topic.Universidade Federal do Rio Grande do NorteUFRNBrasilEngenharia de TelecomunicaçõesAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessLGPDCCPAGDPRDados pessoaisBases legaisBreve análise comparativa das principais normas internacionais sobre proteção de dados pessoaisBrief comparative analysis of the main international legislations on personal data protectioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALBreveAnaliseProtecaoDadosPessoais_Soares_2021.pdfapplication/pdf943509https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/48207/1/BreveAnaliseProtecaoDadosPessoais_Soares_2021.pdfb3a2f92a33c12cecac590391ada137b7MD51CC-LICENSElicense_rdfapplication/octet-stream811https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/48207/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txttext/plain714https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/48207/3/license.txt7278bab9c5c886812fa7d225dc807888MD53123456789/482072022-06-15 12:11:18.325oai:https://repositorio.ufrn.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2022-06-15T15:11:18Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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