O desafio de regulamentar a economia de compartilhamento: o caso do Airbnb face ao direito à moradia

• Autor(a) principal: Silveira, Ilana Rafaela da Silva Pereira
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51696
• topic: Direito à moradia; Gentrificação; Economia compartilhada; Airbnb; Hermenêutica Constitucional

As práticas da Economia do Compartilhamento são cada vez mais frequentes e apresentam uma grande variedade de possibilidades e interpretações. Por isso, têm sido alvo de debates sobre seus significados e implicações. Nessa perspectiva, o presente estudo tem por escopo analisar, sob a ótica constitucional e legal, a implementação da Economia Compartilhada, mais especificamente, dos aplicativos que permitem o compartilhamento de imóveis, a exemplo do Airbnb, face ao direito à moradia. Através de pesquisa empírica, pretende-se: 1. Apresentar a relação entre os modelos socioeconômicos e o surgimento da Economia Compartilhada; 2. Definir o conceito da Economia Compartilhada, seus modelos e impactos na sociedade; 3. Analisar a necessidade de interferência do Estado através da regulamentação da Economia Compartilhada; 4. Discutir os reflexos do Airbnb no direito à moradia e no processo de gentrificação, apresentando como caso concreto a experiência internacional e os impasses regulatórios no Brasil. Considerando esses levantamentos, encontra-se as definições para a problemática central dessa investigação: A Economia Compartilhada, especialmente o modelo do Airbnb, encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro? É possível que essa plataforma de locação impulsione o processo de gentrificação? A identificação do problema da pesquisa foi feita com base na ideia da força normativa da Constituição e da necessidade de regulação dos processos que envolvem o Sistema da Economia Compartilhada. Conclui-se que o Brasil ainda precisa avançar na implementação desse novo modelo de negócios, logo, a regulamentação do aplicativo Airbnb ainda possui uma série de enfrentamentos a serem superados, os quais devem ser projetados sob a ótica constitucional, sem desconsiderar as contribuições das experiências de outros países que encontraram formas de conciliar as exigências do mercado com os institutos jurídicos, como a tutela da moradia.