A percepção da fiscalização dos contratos de mão de obra terceirizada pelos agentes envolvidos nesse processo no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte: uma análise sob o modelo do principal-agente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Medeiros, Maria do Carmo Araújo de
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/16911
Resumo: Outsourcing has emerged as one of the new ways of guiding the work. For its advantages and be consistent with the paradigms of managerial reform, outsourcing also started to be used in the Public Administration. However, taking into account the particularities of the latter, some issues are relevant when outsourcing concluded with the State. Gains notoriety, for example, the step of monitoring these contracts, to the extent that, from this activity, we can avoid the negative effects of outsourcing like the fact that the state will pay for labor and wage liens that are obligation of the company providing the services. This study aims to understand the perception that this process is under the Federal University of Rio Grande do Norte, from the point of view of different stakeholders, also explaining the motivations that these agents have to perform the supervisory process. As a theoretical basis was used the Agency Theory, which reinforces the supervisory activities as a necessary means to minimize moral hazard and adverse selection, seeking to understand not only the different motivations tax contracts to properly perform their duties, but also analyze other phenomena arising from this contractual relationship. To achieve the proposed objectives, were taken a literature review and a presentation of how to organize the management and oversight of contracts in UFRN. The methodological procedures included questionnaires and interviews with those involved in the process. After analyzing the results obtained in the survey instruments , and also based on the laws, regulations and instructions governing the procurement process within the UFRN, it was concluded that the process of overseeing the outsourcing of labor contracts in UFRN is not fully institutionalized, some points should be strengthened in order to have the consolidation of this process, highlighting the need for training of UFRN servers that act as tax, the knowledge that the contractual penalties are applied effectively, the need that there is a supervisor of tax of contractors and also the realization of the rotation system of outsourced employees
id UFRN_847baf25d400998800ab62616d610576
oai_identifier_str oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/16911
network_acronym_str UFRN
network_name_str Repositório Institucional da UFRN
repository_id_str
spelling Medeiros, Maria do Carmo Araújo dehttp://lattes.cnpq.br/0784726173398052http://lattes.cnpq.br/3807603064705018Monte, Paulo Aguiar dohttp://lattes.cnpq.br/2086894513472218Silva, José Dionísio Gomes dahttp://lattes.cnpq.br/6766731996345028Sampaio, Luciano Menezes Bezerra2014-12-17T15:24:28Z2014-10-302014-12-17T15:24:28Z2014-04-29MEDEIROS, Maria do Carmo Araújo de. A percepção da fiscalização dos contratos de mão de obra terceirizada pelos agentes envolvidos nesse processo no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte: uma análise sob o modelo do principal-agente. 2014. 108 f. Dissertação (Mestrado em Política e Gestão Pública) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/16911Outsourcing has emerged as one of the new ways of guiding the work. For its advantages and be consistent with the paradigms of managerial reform, outsourcing also started to be used in the Public Administration. However, taking into account the particularities of the latter, some issues are relevant when outsourcing concluded with the State. Gains notoriety, for example, the step of monitoring these contracts, to the extent that, from this activity, we can avoid the negative effects of outsourcing like the fact that the state will pay for labor and wage liens that are obligation of the company providing the services. This study aims to understand the perception that this process is under the Federal University of Rio Grande do Norte, from the point of view of different stakeholders, also explaining the motivations that these agents have to perform the supervisory process. As a theoretical basis was used the Agency Theory, which reinforces the supervisory activities as a necessary means to minimize moral hazard and adverse selection, seeking to understand not only the different motivations tax contracts to properly perform their duties, but also analyze other phenomena arising from this contractual relationship. To achieve the proposed objectives, were taken a literature review and a presentation of how to organize the management and oversight of contracts in UFRN. The methodological procedures included questionnaires and interviews with those involved in the process. After analyzing the results obtained in the survey instruments , and also based on the laws, regulations and instructions governing the procurement process within the UFRN, it was concluded that the process of overseeing the outsourcing of labor contracts in UFRN is not fully institutionalized, some points should be strengthened in order to have the consolidation of this process, highlighting the need for training of UFRN servers that act as tax, the knowledge that the contractual penalties are applied effectively, the need that there is a supervisor of tax of contractors and also the realization of the rotation system of outsourced employeesA terceirização surgiu como uma das modalidades novas de orientação do trabalho. Por suas vantagens e por estar em consonância com os paradigmas da Reforma Gerencial, a terceirização também passou a ser utilizada na Administração Pública. Todavia, levando-se em consideração as particularidades desta última, algumas questões se mostram relevantes quando da terceirização celebrada com o Estado. Ganha notoriedade, por exemplo, a etapa de fiscalização desses contratos, na medida em que, a partir dessa atividade, podem-se evitar os efeitos negativos da terceirização, como o fato de que o Estado venha a arcar com ônus trabalhistas e salariais que são de obrigação da empresa prestadora dos serviços. O presente trabalho tem por objetivo compreender qual a percepção que se tem desse processo no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, sob o ponto de vista dos diferentes agentes envolvidos, explicando, ainda, quais as motivações que esses agentes possuem para o desempenho do processo de fiscalização. Como embasamento teórico, foi utilizada a Teoria da Agência, a qual reforça a atividade de fiscalização como meio necessário para minimizar o risco moral e a seleção adversa, buscando entender não só as diferentes motivações que levam os fiscais dos contratos a desempenharem corretamente as suas atribuições, mas, também, analisar outros fenômenos decorrentes dessa relação contratual. Para alcançar os objetivos propostos, foi feita uma revisão da literatura e uma apresentação de como se organiza a gestão e fiscalização dos contratos na UFRN. Os procedimentos metodológicos incluíram questionários e entrevista com os agentes envolvidos no processo. Após a análise dos resultados obtidos nos instrumentos de pesquisa, e baseando-se também nas leis, instruções normativas e contratos que disciplinam o processo no âmbito da UFRN, concluiu-se que o processo de fiscalização dos contratos de terceirização de mão de obra na UFRN não está totalmente institucionalizado, devendo alguns pontos serem reforçados para que se tenha a consolidação desse processo, destacando-se a necessidade de treinamento dos servidores da UFRN que atuam como fiscais, o conhecimento de que as penalidades contratuais são efetivamente aplicadas, a necessidade de que exista um supervisor dos fiscais das empresas contratadas e, ainda, a efetivação do sistema de rodízio dos funcionários terceirizadosapplication/pdfporUniversidade Federal do Rio Grande do NortePrograma de Pós-graduação em Gestão PúblicaUFRNBRPolítica e Gestão PúblicaTerceirização. Administração pública. Fiscalização. Teoria da agênciaOutsourcing. Public Administration. Supervisory Agency TheoryCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOA percepção da fiscalização dos contratos de mão de obra terceirizada pelos agentes envolvidos nesse processo no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte: uma análise sob o modelo do principal-agenteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALMariaCAM_DISSERT.pdfapplication/pdf2169603https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/16911/1/MariaCAM_DISSERT.pdf3fe8ca13759f3d69379e281ba42971b4MD51TEXTMariaCAM_DISSERT.pdf.txtMariaCAM_DISSERT.pdf.txtExtracted texttext/plain215238https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/16911/6/MariaCAM_DISSERT.pdf.txt0f55ef61fa0d59ee473eb2f723a9c704MD56THUMBNAILMariaCAM_DISSERT.pdf.jpgMariaCAM_DISSERT.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg2779https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/16911/7/MariaCAM_DISSERT.pdf.jpg0da7afbca321e739202c8f7a5a6dbc51MD57123456789/169112017-11-02 11:03:08.221oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/16911Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2017-11-02T14:03:08Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
dc.title.por.fl_str_mv A percepção da fiscalização dos contratos de mão de obra terceirizada pelos agentes envolvidos nesse processo no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte: uma análise sob o modelo do principal-agente
title A percepção da fiscalização dos contratos de mão de obra terceirizada pelos agentes envolvidos nesse processo no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte: uma análise sob o modelo do principal-agente
spellingShingle A percepção da fiscalização dos contratos de mão de obra terceirizada pelos agentes envolvidos nesse processo no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte: uma análise sob o modelo do principal-agente
Medeiros, Maria do Carmo Araújo de
Terceirização. Administração pública. Fiscalização. Teoria da agência
Outsourcing. Public Administration. Supervisory Agency Theory
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
title_short A percepção da fiscalização dos contratos de mão de obra terceirizada pelos agentes envolvidos nesse processo no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte: uma análise sob o modelo do principal-agente
title_full A percepção da fiscalização dos contratos de mão de obra terceirizada pelos agentes envolvidos nesse processo no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte: uma análise sob o modelo do principal-agente
title_fullStr A percepção da fiscalização dos contratos de mão de obra terceirizada pelos agentes envolvidos nesse processo no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte: uma análise sob o modelo do principal-agente
title_full_unstemmed A percepção da fiscalização dos contratos de mão de obra terceirizada pelos agentes envolvidos nesse processo no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte: uma análise sob o modelo do principal-agente
title_sort A percepção da fiscalização dos contratos de mão de obra terceirizada pelos agentes envolvidos nesse processo no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte: uma análise sob o modelo do principal-agente
author Medeiros, Maria do Carmo Araújo de
author_facet Medeiros, Maria do Carmo Araújo de
author_role author
dc.contributor.authorID.por.fl_str_mv
dc.contributor.authorLattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0784726173398052
dc.contributor.advisorID.por.fl_str_mv
dc.contributor.advisorLattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3807603064705018
dc.contributor.referees1.pt_BR.fl_str_mv Monte, Paulo Aguiar do
dc.contributor.referees1ID.por.fl_str_mv
dc.contributor.referees1Lattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2086894513472218
dc.contributor.referees2.pt_BR.fl_str_mv Silva, José Dionísio Gomes da
dc.contributor.referees2ID.por.fl_str_mv
dc.contributor.referees2Lattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6766731996345028
dc.contributor.author.fl_str_mv Medeiros, Maria do Carmo Araújo de
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Sampaio, Luciano Menezes Bezerra
contributor_str_mv Sampaio, Luciano Menezes Bezerra
dc.subject.por.fl_str_mv Terceirização. Administração pública. Fiscalização. Teoria da agência
topic Terceirização. Administração pública. Fiscalização. Teoria da agência
Outsourcing. Public Administration. Supervisory Agency Theory
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
dc.subject.eng.fl_str_mv Outsourcing. Public Administration. Supervisory Agency Theory
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
description Outsourcing has emerged as one of the new ways of guiding the work. For its advantages and be consistent with the paradigms of managerial reform, outsourcing also started to be used in the Public Administration. However, taking into account the particularities of the latter, some issues are relevant when outsourcing concluded with the State. Gains notoriety, for example, the step of monitoring these contracts, to the extent that, from this activity, we can avoid the negative effects of outsourcing like the fact that the state will pay for labor and wage liens that are obligation of the company providing the services. This study aims to understand the perception that this process is under the Federal University of Rio Grande do Norte, from the point of view of different stakeholders, also explaining the motivations that these agents have to perform the supervisory process. As a theoretical basis was used the Agency Theory, which reinforces the supervisory activities as a necessary means to minimize moral hazard and adverse selection, seeking to understand not only the different motivations tax contracts to properly perform their duties, but also analyze other phenomena arising from this contractual relationship. To achieve the proposed objectives, were taken a literature review and a presentation of how to organize the management and oversight of contracts in UFRN. The methodological procedures included questionnaires and interviews with those involved in the process. After analyzing the results obtained in the survey instruments , and also based on the laws, regulations and instructions governing the procurement process within the UFRN, it was concluded that the process of overseeing the outsourcing of labor contracts in UFRN is not fully institutionalized, some points should be strengthened in order to have the consolidation of this process, highlighting the need for training of UFRN servers that act as tax, the knowledge that the contractual penalties are applied effectively, the need that there is a supervisor of tax of contractors and also the realization of the rotation system of outsourced employees
publishDate 2014
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-12-17T15:24:28Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-10-30
2014-12-17T15:24:28Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2014-04-29
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MEDEIROS, Maria do Carmo Araújo de. A percepção da fiscalização dos contratos de mão de obra terceirizada pelos agentes envolvidos nesse processo no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte: uma análise sob o modelo do principal-agente. 2014. 108 f. Dissertação (Mestrado em Política e Gestão Pública) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/16911
identifier_str_mv MEDEIROS, Maria do Carmo Araújo de. A percepção da fiscalização dos contratos de mão de obra terceirizada pelos agentes envolvidos nesse processo no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte: uma análise sob o modelo do principal-agente. 2014. 108 f. Dissertação (Mestrado em Política e Gestão Pública) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
url https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/16911
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-graduação em Gestão Pública
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFRN
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Política e Gestão Pública
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRN
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron_str UFRN
institution UFRN
reponame_str Repositório Institucional da UFRN
collection Repositório Institucional da UFRN
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/16911/1/MariaCAM_DISSERT.pdf
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/16911/6/MariaCAM_DISSERT.pdf.txt
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/16911/7/MariaCAM_DISSERT.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 3fe8ca13759f3d69379e281ba42971b4
0f55ef61fa0d59ee473eb2f723a9c704
0da7afbca321e739202c8f7a5a6dbc51
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1814833050525106176