“Liberdade é quando não temos mais medo”: análise da violência contra a mulher

• Autor(a) principal: Silva, Raniely Santos da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36333
• topic: Violência contra a mulher; Políticas públicas; Rede de atendimento; Lei Maria da Penha

O presente trabalho de conclusão de curso pretende fazer uma análise a respeito da temática da violência contra a mulher, no contexto do capitalismo contemporâneo, situando o patriarcado e o machismo como raízes da desigualdade das relações sociais de gênero. Desse modo compreendemos esse fenômeno como uma das expressões da Questão Social oriunda das determinações do sistema capitalista, cuja essência é a exploração e dominação, gerando desigualdades sociais. Assim, destacamos a luta árdua do movimento de mulher e feminista desde a Revolução Francesa por direitos e igualdade entre homens e mulheres, continuando hoje na busca por políticas públicas de enfrentamento a violência contra a mulher. Uma das principais conquistas para o atendimento a violência contra a mulher é a promulgação da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, que veio para mudar o ordenamento jurídico, prevendo um conjunto articulado de medidas no que tange ao atendimento e proteção à mulher em situação de violência. A lei está em consonância com acordos e pactos internacionais para efetivação dos direitos da mulher; e com a Política Nacional e o Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres que cria o conceito de rede de atendimento e enfrentamento a violência contra a mulher contando com serviços especializados e os não-especializados de atendimento as mulheres em situação de violência. Mas compreendemos em nossas reflexões que por mais que tenhamos conquistado avanços, ainda enfrentamos muitas dificuldades na efetivação da totalidade da Lei Maria da Penha, bem como da articulação e funcionamento da rede de atendimento as mulheres em situação de violência, pois bem sabemos que com a ascensão do modelo de desenvolvimento neoliberal, vem-se o sucateamento dos serviços públicos. Outro fator que destacamos como dificultador é o de termos ainda um sistema político conservador e vivermos em constante contradição e disputa. Desse modo o que resta é resistir e continuar na luta por direitos e por políticas públicas para a sobrevivência e dignidade da vida das mulheres.