Análise da dívida pública dos municípios do Rio Grande do Norte sob a ótica da transparência, dos limites de endividamento e da variação da dívida no período de 2016 a 2019

• Autor(a) principal: Silva, Marlielson Soares da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41248
• topic: Transparência pública; Limites de endividamento; Variação da dívida; Municípios do Rio Grande do Norte; Public transparency; Indebtedness limits; Debt variation; Municipalities of Rio Grande do Norte

Uma das principais questões que envolvem a Gestão Orçamentária e Fiscal de qualquer ente federativo é a necessidade da existência do equilíbrio entre as receitas arrecadadas e as despesas executadas. Quando a União, Estados e Municípios gastam mais do que arrecadam, isso gera um déficit orçamentário que resulta na necessidade de financiamento com terceiros, constituindo assim a dívida pública. Este Trabalho tem como objetivo analisar o comportamento da dívida pública nos municípios do Rio Grande do Norte sob a ótica da transparência, dos limites de endividamento fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal e da variação da dívida entre o período de 2016 a 2019. Para isso, utilizou-se como metodologia a pesquisa descritiva com a abordagem quantitativa. Quanto aos procedimentos, a pesquisa se classifica como documental uma vez que os dados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal disponibilizados no portal eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional no período estudado. A análise dos resultados indica que dos 167 municípios potiguares, apenas 81 apresentaram informações sobre o endividamento em pelo menos três exercícios. Ademais, com base no indicador DCL/RCL foi verificado que em nenhum exercício apurado os limites de endividamento estabelecidos pela LRF e Res. 40/2001 do Senado Federal foram ultrapassados. Quanto a variação da dívida, das três análises realizadas de um exercício para outro, apenas entre os anos de 2017 e 2018 a maioria dos municípios apresentaram aumento no valor da Dívida Consolidada. Com essas informações, conclui-se que boa parte dos municípios potiguares não atendem ao princípio da transparência quanto as informações sobre o endividamento requeridas. Concomitantemente, esses municípios mostraram-se prudenciais quanto os limites de endividamento e de acordo com a variação da dívida, boa parte da amostra apresentou resultados que indicam uma redução da Dívida Consolidada no período analisado.