“A essência dos direitos humanos é o direito a ter direito”

• Autor(a) principal: Silva, Maria Luíza
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36457
• topic: Direitos humanos; Violação da vida; Serviço social

Este trabalho objetiva “apreender no contexto histórico pós Constituição de 1988 a importância e o significado dos Direitos Humanos para a preservação da vida”. O tema de estudo em direitos humanos originou-se na experiência de estágio obrigatório em Serviço Social no Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH). Na atual fase do capital ocorreram transformações estruturais que por consequência ocasionaram mudanças nas relações de trabalho, decorrida da mundialização do capital. Essas mudanças trouxeram precarização e pobreza, ou seja, o desenvolvimento do capital gerou a violação da vida humana. O debate no mundo sobre a preservação da vida vem à tona após o término da Segunda Guerra Mundial com a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, cuja aprovação se deu pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 para que os horrores da guerra não se repetissem. No Brasil essa perspectiva de garantia dos direitos humanos apresentou-se no cenário político com o fim da ditadura militar e com término das atrocidades ocorridas contra a vida humana dos presos políticos, resultando em tortura, repressão, perseguição e cassação, a partir desse cenário é quando o país vivencia a criação da Constituição de 1988, evitando a repetição de novas atrocidades contra violação dos Direitos Humanos. Após a sua promulgação inúmeros avanços são percebidos, tais como: a criação do PNDH; a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA BRASIL); a criação da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); a criação dos CRDH; e a criação do Serviço de Ouvidoria de Direitos Humanos (DISQUE 100). Utilizamos a pesquisa qualitativa como método, pois ela “[...] preocupa-se em analisar e interpretar aspectos mais profundos, descrevendo a complexidade do comportamento [...]” (MARCONI e LAKATOS, 2007, p.269). Utilizamos também pesquisa bibliográfica e documental, revisão de material de apoio disponíveis no site DH net, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Grupo Tortura Nunca Mais, CFESS, Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e textos e livros relacionados ao tema deste trabalho e relacionados ao Serviço Social.Textos e livros relacionados ao tema deste trabalho e relacionados ao Serviço Social. Todas as iniciativas cuja objetivação é sistematizar a garantia de direitos, só foram possíveis através das lutas dos movimentos sociais pela garantia e defesa dos direitos humanos, dos presos políticos aos dias atuais. Para tal, afirmamos que se antes tínhamos um cenário cujo debate e as lutas travadas em torno dos direitos humanos se deram na defesa da vida de presos políticos, hoje percebemos que o debate está mais amplo e diversificado, pois se encontra atrelado aos DH, os direitos sociais, econômicos e culturais, o mais recente, os direitos ambientais, bem como direitos básicos. Sendo assim, diante das mudanças e sobre as diversas formas existes de violação de direitos humanos e da vida, elencamos como importante a atuação do Serviço Social situado no Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH/UFRN), como um meio de efetivar direitos contribuindo para a preservação da vida humana, que conforme afirma Valença (2015, p. 37) “[...] o Centro busca agir não em substituição à rede, mas ao contrário, contribuindo para o seu fortalecimento e exercendo o papel de fiscalização quando necessário.”