Caso Karen Atala e as violações do direito de igualdade e não discriminação consignados na Convenção Interamericana de Direitos Humanos
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14630 |
Resumo: | O Sistema Interamericano de Direitos Humanos exerce uma função muito importante na tutela dos direitos no âmbito internacional, o caso Karen Atala mostra que mesmo em um Estado democrático há a possibilidade de supressão de direitos e prerrogativas usando inclusive os órgãos da própria administração interna do Estado, como o sistema judiciário, para tanto. Assim o SIDH juntamente com a sua estrutura e organização se presta a concretizar e efetivar os Direitos Humanos, inclusive os consignados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, para que não haja violação de tais direitos. Dessa forma o presente artigo se valeu de pesquisa teórica e documental, analisando o caso da Sra. Atala e as violações de seus direitos, principalmente o de igualdade e não discriminação, sob a ótica do SIDH. Constando ao final que o Estado chileno cerceou o direito de igualdade e não discriminação da Sta. Atala ao se valer de estereótipos e preceitos preconceituosos para que a mãe não pudesse ser a guardiã de suas filhas baseando-se unicamente em sua sexualidade. |
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Santos, Matheus Gonçalves dos2021-02-09T18:49:39Z2021-02-09T18:49:39Z2021-012020-10SANTOS, Matheus Gonçalves dos. Caso Karen Atala e as violações do direito de igualdade e não discriminação consignados na Convenção Interamericana de Direitos Humanos. 2020. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14630Oliveira, Aline Albuquerque Sant’Anna deO Sistema Interamericano de Direitos Humanos exerce uma função muito importante na tutela dos direitos no âmbito internacional, o caso Karen Atala mostra que mesmo em um Estado democrático há a possibilidade de supressão de direitos e prerrogativas usando inclusive os órgãos da própria administração interna do Estado, como o sistema judiciário, para tanto. Assim o SIDH juntamente com a sua estrutura e organização se presta a concretizar e efetivar os Direitos Humanos, inclusive os consignados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, para que não haja violação de tais direitos. Dessa forma o presente artigo se valeu de pesquisa teórica e documental, analisando o caso da Sra. Atala e as violações de seus direitos, principalmente o de igualdade e não discriminação, sob a ótica do SIDH. Constando ao final que o Estado chileno cerceou o direito de igualdade e não discriminação da Sta. Atala ao se valer de estereótipos e preceitos preconceituosos para que a mãe não pudesse ser a guardiã de suas filhas baseando-se unicamente em sua sexualidade.Submitted by Rivea Bispo (rivea.barros@uniceub.br) on 2021-01-15T15:54:42Z No. of bitstreams: 1 Matheus Gonçalves - 21602234 OK.pdf: 724925 bytes, checksum: a7f8bf12f55b1ecf3e18d28af767d9e8 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2021-02-09T18:49:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Matheus Gonçalves - 21602234 OK.pdf: 724925 bytes, checksum: a7f8bf12f55b1ecf3e18d28af767d9e8 (MD5)Made available in DSpace on 2021-02-09T18:49:39Z (GMT). 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O Sistema Interamericano de Direitos Humanos exerce uma função muito importante na tutela dos direitos no âmbito internacional, o caso Karen Atala mostra que mesmo em um Estado democrático há a possibilidade de supressão de direitos e prerrogativas usando inclusive os órgãos da própria administração interna do Estado, como o sistema judiciário, para tanto. Assim o SIDH juntamente com a sua estrutura e organização se presta a concretizar e efetivar os Direitos Humanos, inclusive os consignados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, para que não haja violação de tais direitos. Dessa forma o presente artigo se valeu de pesquisa teórica e documental, analisando o caso da Sra. Atala e as violações de seus direitos, principalmente o de igualdade e não discriminação, sob a ótica do SIDH. Constando ao final que o Estado chileno cerceou o direito de igualdade e não discriminação da Sta. Atala ao se valer de estereótipos e preceitos preconceituosos para que a mãe não pudesse ser a guardiã de suas filhas baseando-se unicamente em sua sexualidade. |
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