Assédio processual na justiça do trabalho: procrastinação dolosa do executado e a possibilidade de indenização

• Autor(a) principal: Souza, Layz Dayanne Medeiros
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51554
• topic: Assédio processual; Justiça do trabalho; Princípios; Dano moral

O presente trabalho visa abordar essa nova modalidade de assédio que vem sendo timidamente enfrentada pelos juízes e tribunais trabalhistas e, principalmente, demonstrar a problemática da prestação jurisdicional não efetivada no tempo como sua principal consequência. O assédio processual pode ser definido como uma versão do assédio moral que se manifesta no âmbito forense através de uma série de condutas jurídicas e antijurídicas praticadas no curso de um processo judicial por uma parte litigante, com o objetivo de impedir o acesso da parte adversa ao bem da vida que tem direito, ofendendo a ordem jurídica justa e a boa fé processual. O conjunto de atos praticados acaba causando danos processuais e pessoais, passíveis de reparação. Viola diversos princípios insertos no art. 5º da Constituição Federal de 1988, não podendo ser desconsiderado pela ciência jurídica, tampouco pelos magistrados, a quem cabe velar pelo regular exercício do processo. Aborda também a resistência da jurisprudência em admiti-lo como algo distinto da litigância de má fé, propondo ao final sua consagração em lei, visto que, não constando em norma expressa, é natural que os julgadores não se sintam tão seguros para acatá-lo. Figura como um instrumento de grande utilidade para evitar o abuso doloso no âmbito processual, dando-lhe maior credibilidade face aos cidadãos.