A técnica do prospective overruling como garantia de segurança jurídica no sistema de civil law: um estudo à luz da modulação dos efeitos da decisão
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49411 |
Resumo: | Percebe-se, com a globalização, uma aproximação entre os sistemas jurídicos da common law e da civil law, fenômeno exemplificado principalmente pela adoção de um sistema de precedentes no Brasil, por meio do Código de Processo Civil de 2015. Ao mesmo tempo, através do art. 927, §3°, CPC, foi introduzida a técnica da superação prospectiva de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, que trouxe à tona a dúvida de qual seria a vantagem sistêmica que a modulação dos efeitos de decisão judicial que supere entendimento consolidado dos Tribunais Superiores traria para a preservação da confiança do jurisdicionado nos atos do Poder Público. Este trabalho busca analisar as novas perspectivas do que realmente significa segurança jurídica em um mundo contemporâneo de complexidade crescente, de forma a se desvencilhar da ideia tradicional de segurança jurídica enquanto imutabilidade, para, dessa forma, compreender o papel da superação prospectiva e o porquê de ser dever dos tribunais observá-la. Por meio do método lógico-dedutivo, este estudo investiga as raízes da doutrina do stare decisis e sua adoção pelo sistema jurídico brasileiro, objetivando entender seus propósitos e regras, de forma a evidenciar como a técnica da modulação dos efeitos da decisão pode ser usada para alcançar a proteção da confiança do jurisdicionado, ao mesmo tempo que permite a evolução jurídica. Chega-se à conclusão de que a utilização da técnica da superação prospectiva é imprescindível para a proteção da segurança jurídica enquanto continuidade, por servir de equilíbrio entre a estabilidade e a mudança. |
id |
UFRN_92514dfeab38bdd04bd782f34c888d6e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/49411 |
network_acronym_str |
UFRN |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRN |
repository_id_str |
|
spelling |
Leandro, Isadora Gonçalves SalesBarros, Marcus Aurélio de FreitasPresgrave, Ana Beatriz Ferreira RebelloGoes, Ricardo Tinoco deBarros, Marcus Aurélio de Freitas2022-09-23T17:47:43Z2022-09-23T17:47:43Z2022-07-29LEANDRO, Isadora Gonçalves Sales. A técnica do prospective overruling como garantia de segurança jurídica no sistema de civil law: um estudo à luz da modulação dos efeitos da decisão. Orientador: Marcus Aurélio de Freitas Barros. 2022. 59f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49411Percebe-se, com a globalização, uma aproximação entre os sistemas jurídicos da common law e da civil law, fenômeno exemplificado principalmente pela adoção de um sistema de precedentes no Brasil, por meio do Código de Processo Civil de 2015. Ao mesmo tempo, através do art. 927, §3°, CPC, foi introduzida a técnica da superação prospectiva de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, que trouxe à tona a dúvida de qual seria a vantagem sistêmica que a modulação dos efeitos de decisão judicial que supere entendimento consolidado dos Tribunais Superiores traria para a preservação da confiança do jurisdicionado nos atos do Poder Público. Este trabalho busca analisar as novas perspectivas do que realmente significa segurança jurídica em um mundo contemporâneo de complexidade crescente, de forma a se desvencilhar da ideia tradicional de segurança jurídica enquanto imutabilidade, para, dessa forma, compreender o papel da superação prospectiva e o porquê de ser dever dos tribunais observá-la. Por meio do método lógico-dedutivo, este estudo investiga as raízes da doutrina do stare decisis e sua adoção pelo sistema jurídico brasileiro, objetivando entender seus propósitos e regras, de forma a evidenciar como a técnica da modulação dos efeitos da decisão pode ser usada para alcançar a proteção da confiança do jurisdicionado, ao mesmo tempo que permite a evolução jurídica. Chega-se à conclusão de que a utilização da técnica da superação prospectiva é imprescindível para a proteção da segurança jurídica enquanto continuidade, por servir de equilíbrio entre a estabilidade e a mudança.With globalization, an approximation between the legal systems of common law and civil law could be noticed, an phenomenon best exemplified by the adoption of a system of precedents in Brazil, through the Code of Civil Procedure of 2015. At the same time, article 927, §3rd of CPC, the technique of prospective overruling of precedents was introduced to the Brazilian law system, which raises the query of what would be the systemic advantage brought by the temporal limitations of judicial decisions that overrule established rulings of the Supreme Courts to the protection of legitimate expectations. This work seeks to analyze the new perspectives of the principle of legal certainty in the context of a modern world that grows more complex each day, with the goal of overcoming the traditional concept of legal certainty as immutability and, doing so, finding out what is the role of prospective overruling precedents and why it is the duty of legal courts to observe it. Utilizing the logical-deductive method, this work investigates the origins of the doctrine of stare decisis and its adoption by the Brazilian legal system, aiming to understand its purposes and rules, in order to show how the technique of temporal limitation of judicial decisions can be used to protect legitimate expectations at the same time that it allows juridical evolution. It concludes that utilizing the technique of prospective overruling is imperative for protecting legal certainty in its meaning of continuity, because it serves as a balance between stability and change.Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDepartamento de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASDireito Processual CivilSuperação prospectivaModulação dos efeitosSegurança jurídicaSistema jurídicoCommon LawProspective overrulingTemporal limitation of judicial decisionsLegal certaintyA técnica do prospective overruling como garantia de segurança jurídica no sistema de civil law: um estudo à luz da modulação dos efeitos da decisãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALATecnicaDoProspectiveOverruling_Leandro_2022.pdfATecnicaDoProspectiveOverruling_Leandro_2022.pdfapplication/pdf545947https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/49411/1/ATecnicaDoProspectiveOverruling_Leandro_2022.pdf5f2c65744e57188e5693ed4dc26025edMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/49411/2/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD52123456789/494112022-09-23 14:47:43.289oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2022-09-23T17:47:43Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A técnica do prospective overruling como garantia de segurança jurídica no sistema de civil law: um estudo à luz da modulação dos efeitos da decisão |
title |
A técnica do prospective overruling como garantia de segurança jurídica no sistema de civil law: um estudo à luz da modulação dos efeitos da decisão |
spellingShingle |
A técnica do prospective overruling como garantia de segurança jurídica no sistema de civil law: um estudo à luz da modulação dos efeitos da decisão Leandro, Isadora Gonçalves Sales CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS Direito Processual Civil Superação prospectiva Modulação dos efeitos Segurança jurídica Sistema jurídico Common Law Prospective overruling Temporal limitation of judicial decisions Legal certainty |
title_short |
A técnica do prospective overruling como garantia de segurança jurídica no sistema de civil law: um estudo à luz da modulação dos efeitos da decisão |
title_full |
A técnica do prospective overruling como garantia de segurança jurídica no sistema de civil law: um estudo à luz da modulação dos efeitos da decisão |
title_fullStr |
A técnica do prospective overruling como garantia de segurança jurídica no sistema de civil law: um estudo à luz da modulação dos efeitos da decisão |
title_full_unstemmed |
A técnica do prospective overruling como garantia de segurança jurídica no sistema de civil law: um estudo à luz da modulação dos efeitos da decisão |
title_sort |
A técnica do prospective overruling como garantia de segurança jurídica no sistema de civil law: um estudo à luz da modulação dos efeitos da decisão |
author |
Leandro, Isadora Gonçalves Sales |
author_facet |
Leandro, Isadora Gonçalves Sales |
author_role |
author |
dc.contributor.referees1.none.fl_str_mv |
Barros, Marcus Aurélio de Freitas |
dc.contributor.referees2.none.fl_str_mv |
Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello |
dc.contributor.referees3.none.fl_str_mv |
Goes, Ricardo Tinoco de |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Leandro, Isadora Gonçalves Sales |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Barros, Marcus Aurélio de Freitas |
contributor_str_mv |
Barros, Marcus Aurélio de Freitas |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS Direito Processual Civil Superação prospectiva Modulação dos efeitos Segurança jurídica Sistema jurídico Common Law Prospective overruling Temporal limitation of judicial decisions Legal certainty |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito Processual Civil Superação prospectiva Modulação dos efeitos Segurança jurídica Sistema jurídico Common Law Prospective overruling Temporal limitation of judicial decisions Legal certainty |
description |
Percebe-se, com a globalização, uma aproximação entre os sistemas jurídicos da common law e da civil law, fenômeno exemplificado principalmente pela adoção de um sistema de precedentes no Brasil, por meio do Código de Processo Civil de 2015. Ao mesmo tempo, através do art. 927, §3°, CPC, foi introduzida a técnica da superação prospectiva de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, que trouxe à tona a dúvida de qual seria a vantagem sistêmica que a modulação dos efeitos de decisão judicial que supere entendimento consolidado dos Tribunais Superiores traria para a preservação da confiança do jurisdicionado nos atos do Poder Público. Este trabalho busca analisar as novas perspectivas do que realmente significa segurança jurídica em um mundo contemporâneo de complexidade crescente, de forma a se desvencilhar da ideia tradicional de segurança jurídica enquanto imutabilidade, para, dessa forma, compreender o papel da superação prospectiva e o porquê de ser dever dos tribunais observá-la. Por meio do método lógico-dedutivo, este estudo investiga as raízes da doutrina do stare decisis e sua adoção pelo sistema jurídico brasileiro, objetivando entender seus propósitos e regras, de forma a evidenciar como a técnica da modulação dos efeitos da decisão pode ser usada para alcançar a proteção da confiança do jurisdicionado, ao mesmo tempo que permite a evolução jurídica. Chega-se à conclusão de que a utilização da técnica da superação prospectiva é imprescindível para a proteção da segurança jurídica enquanto continuidade, por servir de equilíbrio entre a estabilidade e a mudança. |
publishDate |
2022 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-09-23T17:47:43Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2022-09-23T17:47:43Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2022-07-29 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
LEANDRO, Isadora Gonçalves Sales. A técnica do prospective overruling como garantia de segurança jurídica no sistema de civil law: um estudo à luz da modulação dos efeitos da decisão. Orientador: Marcus Aurélio de Freitas Barros. 2022. 59f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49411 |
identifier_str_mv |
LEANDRO, Isadora Gonçalves Sales. A técnica do prospective overruling como garantia de segurança jurídica no sistema de civil law: um estudo à luz da modulação dos efeitos da decisão. Orientador: Marcus Aurélio de Freitas Barros. 2022. 59f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022. |
url |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49411 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFRN |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Departamento de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRN instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) instacron:UFRN |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
instacron_str |
UFRN |
institution |
UFRN |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRN |
collection |
Repositório Institucional da UFRN |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/49411/1/ATecnicaDoProspectiveOverruling_Leandro_2022.pdf https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/49411/2/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
5f2c65744e57188e5693ed4dc26025ed e9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1802117649550802944 |