“Quantas mulheres não já morreram com um papel na mão?”: uma análise sobre os avanços e limites da aplicabilidade das medidas protetivas de urgência garantidas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Natal-RN

• Autor(a) principal: Souza, Juciara Gomes de Matos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36414
• topic: Violência contra a mulher; Relações patriarcais de gênero; Medidas protetivas de Urgência

Este trabalho tem como objetivo geral analisar a partir da compreensão das mulheres em situação de violência doméstica e familiar que buscam assistência jurídica via Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do norte, os avanços e limites a aplicação das medidas protetivas de urgência asseguradas na Lei Maria da Penha. O interesse pela temática surgiu a partir da experiência do estágio curricular não obrigatório em Serviço Social na Defensoria Pública do Estado. Do ponto de vista teórico-metodológico, buscamos apreender o objeto de estudo numa perspectiva de totalidade, considerando sua historicidade e contradições, a partir do método crítico dialético. A metodologia segue as orientações de uma pesquisa com abordagem qualitativa e contou com pesquisas bibliográfica e de campo. Nesta etapa, o instrumento de coleta de dados consistiu na entrevista semiestruturada com cinco (5) mulheres que possuem a Medida Protetiva de Urgência (MPU), assistidas pela Defensoria Pública. O objeto foi discutido no universo da reflexão crítica das relações patriarcais de gênero, situando a violência contra a mulher como expressão máxima das desigualdades entre os gêneros, no contexto da sociedade patriarcal e capitalista. Em síntese, conclui-se que no universo das mulheres entrevistadas há um forte desconhecimento quanto à Lei Maria da Penha, o que é bastante preocupante, uma vez que o verdadeiro acesso à Justiça implicaria no seu conhecimento, possibilitando à mulher em situação de violência utilizar os mecanismos que a referida lei dispõe e estabelece. Esse conhecer contribui, igualmente, para reafirmar a perspectiva dos direitos sociais que, muitas vezes, lhe são negados. Outro aspecto evidenciado mediante as entrevistas, é que as mulheres reafirmam, em suma, um mesmo sentimento: o de não se sentirem seguras com a medida protetiva. Para elas, trata-se de um mero documento que nada garante. Diante dessa realidade, é preciso que haja o fortalecimento da rede de atendimento as mulheres em situação de violência, que reúne ações e serviços da assistência social, justiça, segurança pública e saúde. Exige-se, portanto, políticas públicas e uma urgente mudança no plano da cultura machista e patriarcal.