Violência doméstica contra a mulher: ineficácia da medida protetiva

• Autor(a) principal: CAVALLI, Bianca Barbosa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43056
• topic: Violência doméstica e familiar; Preconceito; Medidas protetivas de urgência

A presente monografia teve como principal objetivo o estudo da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que com ela traz um mecanismo de proteção para a mulher vítima de violência doméstica e familiar, que é a medida protetiva de urgência, foi utilizando para o desenvolvimento, livros, artigos, legislações e cartilhas. A Lei Maria da Penha foi um notável avanço na luta das mulheres por direitos, por dignidade e por justiça, para assim dar segurança as vítimas de violência doméstica, apesar desse gigantesco passo, não foi por si só suficiente para coibir a violência doméstica, visto que os números de casos ainda são relevantes e assustadores. No primeiro momento, abordou-se contexto histórico dos dilemas enfrentados pelas mulheres vítimas de violência doméstica sofreram e também um relato da trajetória para criação da Lei Maria da Penha. Em seguida foi relatado o fator da permanência das mulheres no ciclo de violência, a dificuldade no rompimento desse ciclo e o preconceito sofrido por elas. Por fim, críticas as medidas protetivas de urgência, a qual carrega falhas na sua implementação.