Violência doméstica contra a mulher e a ineficácia de medidas protetivas de urgência previstas na lei 11.340/06

• Autor(a) principal: LAMEGO, Rodrigo Augusto Ribeiro
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66564
• topic: Violência; Doméstica; Lei; Mulheres; Medidas protetivas de urgência

A violência contra a mulher, é uma das temáticas mais antigas e contextualizadas na história do Brasil. Esse tipo de violência vem de um modelo social histórico e patriarcal, e constitui como uma realidade até os dias atuais. A violência contra a mulher está amparada pela Lei 11.304/06, onde dispõe sobre as medidas protetivas para mulheres em situação de violência extrema, violência doméstica, sendo ela, física ou psicológica, ou ambas. Contudo, apesar das medidas estarem amparadas perante Lei, na maioria dos casos de violência, não são eficazes no combate à violência. Muitas mulheres são vítimas de violência e permanecem no ciclo de violência para o resto de suas vidas, e e/ou até a morte. O objetivo geral do trabalho é, discorrer sobre a ineficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/06 para a aplicação à defesa e proteção dos direitos das mulheres. Estudo realizado com abordagem qualitativa descritiva para a elaboração de uma revisão de literatura efetuada no banco de dados do Google acadêmico. Com uma busca de informações do tema em revistas, artigos, de 2011 a 2022. Conclui-se que o Estado deve fornecer meios para que as medidas protetivas sejam cumpridas, de forma que seja aplicável a medida e fiscalizada constantemente. Somente com estratégias e ações do Estado para melhorar esta proteção que realmente as mulheres que denunciam seus agressores vão estar seguras e amparadas. E assim, outras mulheres vendo a Lei sendo aplicada e funcionando, terão a chance de sair do ciclo da violência, sem medo de denunciar.