Transparência ativa: um estudo dos portais eletrônicos das Universidades Públicas Federais do Estado do Ceará

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Macedo, Cícero Joaquim Pereira
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/57242
Resumo: Considerando a importância da Transparência enquanto um segmento jurídico visado à luz da Constituição de 1988 (art. 37) bem como tendo em vista a representatividade social que as Universidades têm para o desenvolvimento humano, interrelacional e cultural da sociedade brasileira, o objetivo do presente estudo é analisar a transparência ativa das Instituições Públicas Federais de Ensino Superior no estado do Ceará. Pretende-se, então, examinar nos portais eletrônicos das universidades públicas federais do estado do Ceará questões que abarcam o direito fundamental de informação; mensurando o índice geral de transparência ativa de cada um dos portais das instituições de ensino superior analisadas. Busca-se, inclusive, identificar a transparência ativa, bem como o grau de adequação da transparência ativa dos portais. Uma das questões é visar a Transparência ativa como instituto socioeducacional. A educação é um dos direitos sociais mais importantes para a realização da Transparência ou para o processo de fiscalização da ação estatal, pois permite a qualificação do indivíduo, amplia sua percepção de si e das instituições que estão em seu entorno, tornando-o capazes de colaborar com a construção da Transparência das contas e das informações pública. Trata-se de uma pesquisa aplicada junto a três universidades: Universidade Federal do Cariri (UFCA), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB. De acordo com o framework predefinido neste trabalho, adota-se um desenho de pesquisa que combina as perspectivas teóricas de Zuccolotto, Teixeira e Riccio (2015) para analisar seu caráter institucional e Michener (2016) para avaliar a Lei de Acesso à Informação (LAI) em seu caráter social. Os resultados demonstram que a UFC se mostra como um modelo de transparência ativa, enquanto a UFCA exibe um desempenho intermediário e a UNILAB necessita realizar progressos significativos nessa área. A transparência ativa é crucial para consolidar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e promover uma administração pública responsável e participativa. É imprescindível que todas as instituições se esforcem para melhorar sua transparência, garantindo o acesso adequado às informações e reforçando o princípio da prestação de contas.
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Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/57242Considerando a importância da Transparência enquanto um segmento jurídico visado à luz da Constituição de 1988 (art. 37) bem como tendo em vista a representatividade social que as Universidades têm para o desenvolvimento humano, interrelacional e cultural da sociedade brasileira, o objetivo do presente estudo é analisar a transparência ativa das Instituições Públicas Federais de Ensino Superior no estado do Ceará. Pretende-se, então, examinar nos portais eletrônicos das universidades públicas federais do estado do Ceará questões que abarcam o direito fundamental de informação; mensurando o índice geral de transparência ativa de cada um dos portais das instituições de ensino superior analisadas. Busca-se, inclusive, identificar a transparência ativa, bem como o grau de adequação da transparência ativa dos portais. Uma das questões é visar a Transparência ativa como instituto socioeducacional. A educação é um dos direitos sociais mais importantes para a realização da Transparência ou para o processo de fiscalização da ação estatal, pois permite a qualificação do indivíduo, amplia sua percepção de si e das instituições que estão em seu entorno, tornando-o capazes de colaborar com a construção da Transparência das contas e das informações pública. Trata-se de uma pesquisa aplicada junto a três universidades: Universidade Federal do Cariri (UFCA), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB. De acordo com o framework predefinido neste trabalho, adota-se um desenho de pesquisa que combina as perspectivas teóricas de Zuccolotto, Teixeira e Riccio (2015) para analisar seu caráter institucional e Michener (2016) para avaliar a Lei de Acesso à Informação (LAI) em seu caráter social. Os resultados demonstram que a UFC se mostra como um modelo de transparência ativa, enquanto a UFCA exibe um desempenho intermediário e a UNILAB necessita realizar progressos significativos nessa área. A transparência ativa é crucial para consolidar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e promover uma administração pública responsável e participativa. É imprescindível que todas as instituições se esforcem para melhorar sua transparência, garantindo o acesso adequado às informações e reforçando o princípio da prestação de contas.Considering the importance of Transparency as a legal segment aimed at in the light of the 1988 Constitution (article 37) as well as in view of the social representativeness that Universities have for the human, interrelational and cultural development of Brazilian society, the objective of this study is to analyze the active transparency of Federal Public Institutions of Higher Education in the state of Ceará. It is intended, examine in the electronic portals of the federal public universities of the state of Ceará issues that encompass the fundamental right of information; measuring the general index of active transparency of each of the portals of the higher education institutions analyzed. It is also sought to identify the active transparency, as well as the degree of adequacy of the active transparency of the portals from there. One of the issues is to aim at active Transparency as a socio-educational institute. Education is one of the most important social rights for the realization of Transparency or for the process of supervision of state action, because it allows the qualification of the individual, broadens his perception of himself and the institutions that are in his surroundings, making him able to collaborate with the construction of Transparency of accounts and public information. This is an applied research with three universities: Federal University of Cariri (UFCA), Federal University of Ceará (UFC) and University of International Integration of AfroBrazilian Lusophony (UNILAB. According to the framework predefined in this work, a research design is adopted that combines the theoretical perspectives of Zuccolotto, Teixeira and Riccio (2015) to analyze its institutional character and Michener (2016) to evaluate the Law of Access to Information (LAI) in its social character. The results demonstrate that UFC shows itself as a model of active transparency, while UFCA exhibits an intermediate performance and UNILAB needs to make significant progress in this area. Active transparency is crucial to consolidate citizens' trust in public institutions and promote accountable and participatory public administration. It is imperative that all institutions strive to improve their transparency, ensuring adequate access to information and reinforcing the principle of accountability.Universidade Federal do Rio Grande do NortePROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICAUFRNBrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASAdministração públicaTransparência ativaPortais eletrônicos - universidades federaisInstitucionalTransparência ativa: um estudo dos portais eletrônicos das Universidades Públicas Federais do Estado do Cearáinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALTransparenciaativaestudo_Macedo_2023.pdfapplication/pdf920327https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/57242/1/Transparenciaativaestudo_Macedo_2023.pdf4f801bdcb99ee1e0dff677eddf98bac8MD51123456789/572422024-01-09 15:20:39.254oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/57242Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2024-01-09T18:20:39Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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