Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: considerações sobre a surdez unilateral

• Autor(a) principal: Costa, Symara Cintia Bezerra da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54363
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Pessoa com deficiência; Surdez unilateral; Pleno emprego

O presente estudo busca analisar situações encontradas no sistema judiciário brasileiro que envolvem direitos sociais das pessoas com deficiência auditiva unilateral. A temática faz-se necessária ao possibilitar a afirmação e vinculação dos direitos fundamentais inerentes às pessoas de surdez unilateral, inserindo-os no mercado de trabalho, fato este que remonta a aspectos principiológicos do Estado Democrático de Direito, como a dignidade da pessoa humana e a isonomia. Possui como objetivo demonstrar que o deficiente auditivo unilateral deve ter igual oportunidade de acesso ao mercado do trabalho, efetivando o princípio do pleno emprego, equivalendo-se às demais pessoas com deficiência. Como metodologia, foi realizada uma revisão bibliográfica à luz da Constituição Federal, leis complementares e jurisprudências aplicadas em tribunais superiores. O Direito, por ser o objeto próprio da justiça, que obriga a dar a cada um o que lhe é devido, precisa proteger e garantir a igualdade, a justiça e a liberdade, asseverando aos surdos unilaterais o gozo do direito à diferença na igualdade dos direitos. Não existe meia deficiência. O surdo unilateral é deficiente por completo. Apenas com a consolidação da condição isonômica dos surdos unilaterais, enquanto pessoa com deficiência, é que será garantida a igualdade, a independência pessoal, a dignidade, a não discriminação e a plena e efetiva participação e inclusão social, especialmente no mercado de trabalho.