A assistência estudantil na garantia do direito do estudante à educação: o avanço neoliberal no Brasil como ameaça às políticas de permanência na educação superior na UFRN

• Autor(a) principal: Campêlo, Millena Rivânia Brilhante
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48705
• topic: Assistência Estudantil; Ensino Superior; Direito à Educação; Neoliberalismo; Student Assistance; Higher Education; Right to Education; Neoliberalism

O presente trabalho versa sobre a assistência estudantil como garantia do direito do estudante à educação e o avanço neoliberal no Brasil como ameaça a essa política de permanência no ensino superior, com ênfase na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Tem como objetivo analisar a importância da assistência estudantil, em tempos neoliberais, como garantia do direito à educação e estratégia de permanência dos estudantes na UFRN. Enquanto fundamentos teórico metodológicos, o trabalho utilizou o materialismo histórico dialético de Marx, elegido por propor uma análise histórica e processual do objeto, o que possibilita uma visão totalizante da realidade. Ademais, o estudo fez uso da pesquisa bibliográfica e ancorou-se em autores que abordam e discutem acerca da educação como um direito social; o ensino superior e a necessidade de permanência; o avanço neoliberal e o sucateamento da educação brasileira e a assistência estudantil como uma efetivação do direito à educação, sobretudo na UFRN. Ainda, foi utilizada a pesquisa documental, com base nos relatórios de gestão da UFRN, em leis e decretos, bem como na própria Constituição Federal de 1988, no que se refere à educação e à assistência estudantil. Como resultados, verificou-se que apesar do ensino superior ser um direito de cidadania, a conjuntura política atual do Brasil opera um processo de sucateamento das universidades públicas federais, por meio do contingenciamento de verbas e tentativas de privatização desse ensino. Por fim, a partir dos dados analisados sobre a assistência estudantil na UFRN entre 2017 e 2021, notou-se a importância da assistência estudantil no cenário de avanço neoliberal e iminência da pandemia do COVID-19, o que corrobora para a sua consolidação como uma estratégia de permanência dos estudantes no ensino superior.