O regime jurídico de proteção à intimidade na era da informação: da tutela da personalidade ao tratamento dos dados pessoais
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/45808 |
Resumo: | As vicissitudes do mundo contemporâneo exigem dos operadores do Direito uma postura cada vez mais dinâmica face à realidade social que lhes é imposta. Essa vertente evolutiva é indissociável da Ciência Jurídica e revela-se, de forma ainda mais contundente, em uma era marcada pela tecnologia. Esse novo paradigma decorre do fato de que, no contexto da sociedade da informação e do Big Data, as relações intersubjetivas se revestem de novos contornos, para cujo delineamento adequado parece relevante retomar a essência ontológica do ser humano e sua dúplice condição de sujeito e objeto de direitos, a fim de que seja possível melhor amparar qualquer extensão de sua personalidade. Baseando-se em tais premissas, parte-se da construção dogmática dos direitos da personalidade e das teorias atinentes à vida privada e à intimidade, para delimitar a esfera jurídica individual do ser humano. Em seguida, procede-se à análise acerca do conteúdo normativo da dignidade da pessoa humana, a partir da qual passa a ser possível perquirir o alcance hermenêutico dos direitos fundamentais relacionados à proteção dos dados pessoais, pautando-se em um paradigma constitucional gravitacional, a fim de ressaltar a centralidade da Lei Fundamental no sistema jurídico. O objetivo do presente estudo, portanto, é apresentar um núcleo basilar de proteção dos dados pessoais a partir da estruturação do conceito de intimidade como direito individual fundamental, demonstrando. Para tanto, procedeu-se a uma abordagem essencialmente qualitativa do tema proposto, sem descurar, contudo, da análise hermenêutica exigida pelo escopo do trabalho. Com o emprego prioritário do método dedutivo, adotou-se a pesquisa bibliográfica como principal procedimento técnico utilizado. A despeito de se relacionar à temática relativamente recente e ainda controversa sob vários aspectos, sobretudo para a seara jurídica, tem-se que, diante do atual modelo de economia fundado, também, na exploração das informações pessoais dos indivíduos, bem como considerando as potenciais implicações práticas subjacentes a tal cenário, entende-se consistir o tema proposto em assunto de considerável relevância jurídica e social. |
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Esse novo paradigma decorre do fato de que, no contexto da sociedade da informação e do Big Data, as relações intersubjetivas se revestem de novos contornos, para cujo delineamento adequado parece relevante retomar a essência ontológica do ser humano e sua dúplice condição de sujeito e objeto de direitos, a fim de que seja possível melhor amparar qualquer extensão de sua personalidade. Baseando-se em tais premissas, parte-se da construção dogmática dos direitos da personalidade e das teorias atinentes à vida privada e à intimidade, para delimitar a esfera jurídica individual do ser humano. Em seguida, procede-se à análise acerca do conteúdo normativo da dignidade da pessoa humana, a partir da qual passa a ser possível perquirir o alcance hermenêutico dos direitos fundamentais relacionados à proteção dos dados pessoais, pautando-se em um paradigma constitucional gravitacional, a fim de ressaltar a centralidade da Lei Fundamental no sistema jurídico. O objetivo do presente estudo, portanto, é apresentar um núcleo basilar de proteção dos dados pessoais a partir da estruturação do conceito de intimidade como direito individual fundamental, demonstrando. Para tanto, procedeu-se a uma abordagem essencialmente qualitativa do tema proposto, sem descurar, contudo, da análise hermenêutica exigida pelo escopo do trabalho. Com o emprego prioritário do método dedutivo, adotou-se a pesquisa bibliográfica como principal procedimento técnico utilizado. A despeito de se relacionar à temática relativamente recente e ainda controversa sob vários aspectos, sobretudo para a seara jurídica, tem-se que, diante do atual modelo de economia fundado, também, na exploração das informações pessoais dos indivíduos, bem como considerando as potenciais implicações práticas subjacentes a tal cenário, entende-se consistir o tema proposto em assunto de considerável relevância jurídica e social.The vicissitudes of the contemporary world of legal practitioners have an increasingly dynamic posture in the face of the social reality that is imposed on them. This evolutionary aspect is inseparable from Legal Science and reveals, even more forcefully, in an era marked by technology. This new paradigm stems from the fact that, in the context of the information society and Big Data, intersubjective relationships take on new contours, for whose proper delineation it seems relevant to resume the ontological essence of the human being and its dual condition of subject and object of rights, an end that it is possible to better support any extension of your personality. Based on such premises, it starts with the dogmatic construction of personality rights and theories relating to private life and intimacy, in order to delimit an individual legal sphere of the human being. Then, the analysis of the normative content of the dignity of the human person is carried out, from which it becomes possible to investigate the hermeneutic scope of the fundamental rights related to the protection of personal data, based on a gravitational constitutional paradigm, the in order to emphasize the centrality of the Fundamental Law in the legal system. The objective of this study, therefore, is to present a basic core of personal data protection from the structuring of the concept of intimacy as a fundamental individual right, demonstrating. Therefore, an essentially qualitative approach to the proposed theme was carried out, without neglecting, however, the hermeneutic analysis required by the scope of the work. With the priority use of the deductive method, bibliographic research was adopted as the main technical procedure used. Despite being related to the relatively recent theme and still controversial in several aspects, especially for the legal field, it is clear that, given the current economic model based, also on the exploration of the personal information of individuals, as well as considering the potential practical implications underlying this scenario, it is understood that the proposed theme is a matter of considerable legal and social relevance.Universidade Federal do Rio Grande do NortePROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOUFRNBrasilSociedade da informaçãoVida privadaIntimidadeDireitos fundamentaisDados pessoaisO regime jurídico de proteção à intimidade na era da informação: da tutela da personalidade ao tratamento dos dados pessoaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALRegimejuridicoprotecao_Pimenta_2021.pdfapplication/pdf1335280https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/45808/1/Regimejuridicoprotecao_Pimenta_2021.pdff3990d493481a181eb0d834633289afeMD51123456789/458082022-05-02 12:20:30.913oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/45808Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2022-05-02T15:20:30Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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