Análise da acerca de arrecadação e previsão do ISSQN no município de Currais Novos/RN

• Autor(a) principal: Medeiros, Francisco Fernandes Dias de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/43448
• topic: ISSQN; Receita; Tributária; Fiscalização; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza vem nos últimos anos se consolidando como o imposto de maior significância para a arrecadação tributária municipal, para tanto vamos realizar uma análise acerca da arrecadação e previsão do ISSQN no Município de Currais Novos-RN, em virtude da discrepância encontrada entre o estimado e o realizado para as receitas do referido imposto durante os anos de 2006 a 2016, com o objetivo de verificar as práticas de gestão e fiscalização, de estimativa de receita e o percentual entre o previsto e o arrecado em cada exercício financeiro. Para tal, realizou-se uma breve pesquisa bibliográfica com autores acerca do tema de contabilidade pública, administração pública e sobre Lei relacionadas ao tema, caracterizando o tema estudado e a instituição em questão. Adotando-se uma metodologia pesquisa descritiva afim de delinear o processo de arrecadação e estimativa do ISSQN, que se caracterizou um estudo de avaliação de programa, a qual utilizou-se técnicas qualitativas de entrevista, no intuito de conhecer a prática do Setor de Tributação, e coleta de dados contábeis junto ao Setor de Contabilidade estes tratados de forma quantitativa, apresentados de forma gráfica e/ou tabelas. Concluindo-se que o ISSQN obteve a importância de 43% sobre as receitas tributarias do município durante os 10 (dez) anos analisados, além de encontrar um padrão no crescimento do ISSQN, que consiste no crescimento de 3 (três) anos consecutivos, sucedidos de um declínio na receita, a qual coincide com o primeiro exercício financeiro do mantado do Prefeito recém empossado, nos sugerindo uma gestão ineficiente durante o primeiro exercício financeiro. Outro ponto relevante se dar no baixo número de fiscais tributários, o qual dispõe apenas de três profissionais, onde apenas 1 (um) executa a atividade de fiscalizar, porém, esta fiscalização não contempla a o fato gerador do ISSQN. Enfim, conclui-se a maior necessidade por investimentos na fiscalização tributária em si, não apenas na fiscalização do ISSQN.