O trabalho do Assistente Social em unidades prisionais: perspectivas, desafios e potencialidades

• Autor(a) principal: Oliveira, Luísa Marques de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53903
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL; sistema capitalista; capitalist system; sistema prisional; prison system; senso comum punitivo; punitive common sense; assistente social; social worker; desafios; challenges; potencialidades; potential

A presente pesquisa aborda o trabalho do/a Assistente Social no Sistema Prisional. O objetivo geral desta pesquisa foi sistematizar o debate sobre a atuação do assistente social no Sistema Prisional brasileiro. Seus objetivos específicos foram: examinar as características do sistema carcerário no Brasil e analisar a produção bibliográfica sobre as atribuições e desafios desse trabalho. A pesquisa utilizou o método exploratório que possibilitou a revisão bibliográfica a respeito da temática e análise de dados do ano de 2022 fornecidos pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SISDEPEN). Os dados sobre o trabalho de assistentes sociais foram obtidos por meio de pesquisa bibliográfica nos anais do 17º CBAS (Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais). Os resultados obtidos estão expostos ao longo deste trabalho, que pretende contribuir para a sistematização dos desafios necessários para uma atuação comprometida com os direitos humanos e a classe trabalhadora. O sistema capitalista, intrinsecamente ligado ao sistema prisional e ao senso comum punitivo, utilizam diversas estratégias para acumular riquezas, resultando em desigualdades sociais. No contexto brasileiro, essas desigualdades são determinantes para o cometimento de inúmeras infrações punidas com o encarceramento, afetando segmentos populacionais específicos da classe trabalhadora. O sistema prisional acaba funcionando como um instrumento de controle social, enquanto o senso comum punitivo reforça a ideia de que a punição é a solução para os índices de violência crescentes. O trabalho dos assistentes sociais em unidades prisionais enfrenta desafios e possui potencialidades. Por meio dele, é possível garantir direitos e promover a ressocialização dos/as detentos/as. No entanto, essas práticas também enfrentam limitações estruturais, como a falta de especificação de suas atribuições e a falta de articulação entre os profissionais.