Análise Sobre A Investigação Defensiva No Ordenamento Jurídico Brasileiro

• Autor(a) principal: Gomes, Paula Renata de Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49416
• topic: Investigação defensiva; Persecução criminal; Direito processual penal; Contraditório; Ampla defesa; Defensive investigation; Criminal prosecution; Criminal Procedural Law; Contradictory; Broad defense

A pesquisa em comento objetivou analisar a institucionalização da investigação defensiva no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Provimento nº 188/2018. Para tanto, buscou-se estudar, sobretudo, os princípios e garantias do processo penal, com destaque para a atuação da Polícia Judiciária, o Ministério Público e a defesa na persecução criminal. De início, buscou-se delimitar a atuação de cada parte, sujeito da relação processual e, posteriormente, identificar na legislação vigente todos os princípios e regras que servem de fundamento e conferem legitimidade a investigação defensiva. Em termos metodológicos, foi feita uma pesquisa teórica, baseada nos ensinamentos do Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal, na qual utilizou-se a pesquisa qualitativa, tendo como fonte a doutrina especializada, trabalhos científicos, a legislação incidente e a jurisprudência acerca da matéria. Ao final, entendeu-se pela existência de elementos legislativos suficientes a permitir a investigação defensiva nos limites da reserva de jurisdição, demonstrando a necessidade de regulamentação especifica pela lei a fim de garantir, em sua integralidade, o princípio da ampla defesa.