Investigação defensiva e a necessidade de sua implementação no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Rezende, Larissa Nassif
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12766
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL; Defesa; Fase pré-processual; Investigação defensiva; Princípio da ampla defesa; Princípio do contraditório; Defense; Pre-procedural phase; Defensive investigation; Broad defense principle; Contradictory principle

Neste trabalho foi discutido o papel da defesa na fase pré-processual, com destaque para o inquérito policial, meio de investigação criminal mais utilizado no Brasil. Com a análise do funcionamento procedimental, visou-se demonstrar que a atuação da defesa é ínfima dentro das investigações, gerando uma disparidade de armas entre o órgão de acusação e de defesa. Desse modo, observou-se a importância da defesa poder realizar ela própria a investigação, como forma de garantir que os direitos do sujeito sejam respeitados, podendo desde o início influenciar na opinio delicti do Ministério Público e na fundamentação da decisão de recebimento ou não de denúncia pelo Juiz. Foi possível perceber ainda que as provas obtidas pela investigação criminal são de grande relevância também para a fase processual, pois elas não são completamente desligadas do processo, necessitando portanto do contraditório. Por isso, foi realizado uma análise da Constituição Federal e dos dispositivos internacionais, com o objetivo de mostrar que os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório devem ser aplicados ainda na fase pré-processual, uma vez que o sujeito passivo deve ser sujeito de direitos desde o início da persecução penal, já que o Estado Democrático de Direito deve proteger a todo momento as garantias individuais. Por fim, foi realizado um estudo das novas normas, leis e projetos de leis que prevêem o instituto da investigação defensiva, concluindo que a ampla defesa e o contraditório hoje não são totalmente respeitados principalmente pela ausência da defesa nessa fase, demonstrando a importância da sua atuação e presença como garantidor do funcionamento da justiça.