Análise Sobre A Investigação Defensiva No Ordenamento Jurídico Brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49416 |
Resumo: | A pesquisa em comento objetivou analisar a institucionalização da investigação defensiva no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Provimento nº 188/2018. Para tanto, buscou-se estudar, sobretudo, os princípios e garantias do processo penal, com destaque para a atuação da Polícia Judiciária, o Ministério Público e a defesa na persecução criminal. De início, buscou-se delimitar a atuação de cada parte, sujeito da relação processual e, posteriormente, identificar na legislação vigente todos os princípios e regras que servem de fundamento e conferem legitimidade a investigação defensiva. Em termos metodológicos, foi feita uma pesquisa teórica, baseada nos ensinamentos do Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal, na qual utilizou-se a pesquisa qualitativa, tendo como fonte a doutrina especializada, trabalhos científicos, a legislação incidente e a jurisprudência acerca da matéria. Ao final, entendeu-se pela existência de elementos legislativos suficientes a permitir a investigação defensiva nos limites da reserva de jurisdição, demonstrando a necessidade de regulamentação especifica pela lei a fim de garantir, em sua integralidade, o princípio da ampla defesa. |
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Gomes, Paula Renata de OliveiraCarvalho, Ivan Lira deSilva Júnior, Walter Nunes daCavalcanti, RodrigoCarvalho, Ivan Lira de2022-09-23T19:03:36Z2022-09-23T19:03:36Z2022-07-26GOMES, Paula. Análise Sobre A Investigação Defensiva No Ordenamento Jurídico Brasileiro. Orientador: Ivan Lira de Carvalho. 2022. 51f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49416A pesquisa em comento objetivou analisar a institucionalização da investigação defensiva no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Provimento nº 188/2018. Para tanto, buscou-se estudar, sobretudo, os princípios e garantias do processo penal, com destaque para a atuação da Polícia Judiciária, o Ministério Público e a defesa na persecução criminal. De início, buscou-se delimitar a atuação de cada parte, sujeito da relação processual e, posteriormente, identificar na legislação vigente todos os princípios e regras que servem de fundamento e conferem legitimidade a investigação defensiva. Em termos metodológicos, foi feita uma pesquisa teórica, baseada nos ensinamentos do Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal, na qual utilizou-se a pesquisa qualitativa, tendo como fonte a doutrina especializada, trabalhos científicos, a legislação incidente e a jurisprudência acerca da matéria. Ao final, entendeu-se pela existência de elementos legislativos suficientes a permitir a investigação defensiva nos limites da reserva de jurisdição, demonstrando a necessidade de regulamentação especifica pela lei a fim de garantir, em sua integralidade, o princípio da ampla defesa.The purpose of this research was to analyze the institutionalization of the defensive investigation in the Brazilian legal system through Administrative Rule no. 188/2018. In order to do so, the study focused mainly on the principles and guarantees of criminal procedure, with emphasis on the performance of the Judiciary Police, the Public Prosecutor's Office, and the defense in the context of criminal prosecution. Initially, it was sought to delimit the role of each part, subject of the procedural relationship and, subsequently, to identify in the current legislation all the principles and rules that serve as a basis and give legitimacy to the defensive investigation. In methodological terms, theoretical research was performed, based on the teachings of Constitutional Law, Criminal Law and Criminal Procedural Law, in which the qualitative research was used, having as source the specialized doctrine, scientific papers, the incident legislation and the jurisprudence about the matter. At the end, it was understood by the existence of sufficient legislative elements to allow the defensive investigation within the limits of the reserve of jurisdiction, demonstrating the need for specific regulation by law in order to ensure, in its entirety, the principle of broad defense.Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDepartamento de DireitoInvestigação defensivaPersecução criminalDireito processual penalContraditórioAmpla defesaDefensive investigationCriminal prosecutionCriminal Procedural LawContradictoryBroad defenseAnálise Sobre A Investigação Defensiva No Ordenamento Jurídico Brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTCC-Paula-INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.pdfTCC-Paula-INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.pdfapplication/pdf649911https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/49416/1/TCC-Paula-INVESTIGA%c3%87%c3%83O%20DEFENSIVA%20NO%20ORDENAMENTO%20JUR%c3%8dDICO%20BRASILEIRO.pdfc3b8fe4127803665e090e00ec3f32293MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/49416/2/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD52123456789/494162022-09-23 16:03:37.465oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2022-09-23T19:03:37Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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