Investigação criminal direta realizada pelo Ministério Público

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Marco Antônio Vieira
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51562
Resumo: O presente trabalho irá mostrar o surgimento e a evolução do Ministério Público ao longo da História, bem como no Brasil, em especial na Constituição Federal de 1988. O objetivo principal do texto a ser lido será demonstrar a possibilidade de o Órgão Ministerial poder investigar criminalmente ante o nosso sistema processual penal, analisando a compatibilidade dessa atividade persecutória pré-processual com as funções e a natureza da instituição, assim como evidenciar a inexistência do monopólio da polícia judiciária para as apurações de infrações penais. Será ainda mostrado o entendimento doutrinário acerca da questão e o dos tribunais, particularmente o da Suprema Corte.
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