O metaverso no mundo jurídico: uma análise a respeito da (ausência de) tributação desse universo virtual frente às novas tecnologias

• Autor(a) principal: Duarte, Ana Cecília Ferreira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51014
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Metaverso; Tecnologia; Realidade virtual; Tributação; Direito digital; Metaverse; Technology; Virtual reality; Taxation; Digital law

Metaverso significa, ao pé da letra, “além do universo”. Trata-se de uma evolução das redes sociais para outra dimensão (a do mundo virtual), cuja proposta é permitir que as interações sejam hiper-realistas e imersivas. Mais do que isso, representa a extensão da vida do plano físico para o plano virtual, ou seja, a convergência de ambas as realidades. Desse modo, a ideia central é a de complementaridade a fim de unir o melhor de cada mundo. Através de um avatar criado para viabilizar as conexões no metaverso, o usuário pode ser aquilo que desejar usando os recursos tecnológicos ao seu favor. Contudo, apesar do universo vasto de possibilidades, a construção do metaverso gera muita insegurança, sobretudo do ponto de vista jurídico. Direitos da personalidade, proteção da propriedade intelectual e a taxação do mundo virtual são algumas temáticas desafiadas quando o assunto é o metaverso. Nesta pesquisa, a partir do reconhecimento de investimentos suntuosos já ocorridos nesse universo paralelo e do seu valor de mercado expressivo, busca-se analisar os desafios inerentes à tributação de novas tecnologias, sobretudo em razão da inexistência de fronteiras delimitadas no mundo virtual e, por conseguinte, se há perspectiva de tributação no metaverso no Brasil, notadamente em razão da ocorrência de fatos econômicos como compra e venda de bens digitais, microtransações financeiras e a prestação de serviços já observada nesse universo. Por fim, as considerações finais deste trabalho apontam para a urgência na discussão do tema, em razão da insuficiência do sistema tributário brasileiro em corresponder à realidade de um mundo cada vez mais digital. Com isso, verificou-se a necessidade de desenvolver novos instrumentos e institutos jurídicos a fim de orientar a atividade exacional dos Estados, mediante uma reforma tributária que abarque os fatos econômicos ocorridos no metaverso passíveis de tributação, citando soluções propostas pelo BEPS e organismos internacionais como a OCDE, frente ao tratamento de questões como a erosão das bases fiscais ocasionada pela intangibilidade do mundo virtual.