A aplicabilidade da verificação da procedência das informações na investigação criminal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nunes, Luciane dos Anjos
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/222250
Resumo: Este trabalho versa sobre pesquisa que trata da aplicabilidade da verificação da procedência das informações e sua utilização como instrumento de auxílio na fase de investigação preliminar, tendo como objeto de análise e reflexão o advento da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade. Neste sentido, o estudo tem como propósito abordar os principais aspectos da investigação criminal preliminar, estabelecendo relação com o Inquérito Policial, principal instrumento de investigação utilizado pela Polícia Judiciária. Também objetiva analisar o instituto da verificação da procedência das informações, bem como apontar as críticas doutrinárias e técnicas acerca desse instrumento de investigação. Além disso, visa a apresentar uma breve análise da Lei de Abuso de Autoridade - Lei n. 13.869/2019, definindo sua origem histórica e previsão no ordenamento jurídico brasileiro, bem como sua abrangência na investigação criminal.
id UFRGS-2_ae2fd0fbbec6cf595b8b379c84b76b3f
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/222250
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Nunes, Luciane dos AnjosAndrade, Mauro Fonseca2021-06-16T04:36:39Z2020http://hdl.handle.net/10183/222250001126145Este trabalho versa sobre pesquisa que trata da aplicabilidade da verificação da procedência das informações e sua utilização como instrumento de auxílio na fase de investigação preliminar, tendo como objeto de análise e reflexão o advento da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade. Neste sentido, o estudo tem como propósito abordar os principais aspectos da investigação criminal preliminar, estabelecendo relação com o Inquérito Policial, principal instrumento de investigação utilizado pela Polícia Judiciária. Também objetiva analisar o instituto da verificação da procedência das informações, bem como apontar as críticas doutrinárias e técnicas acerca desse instrumento de investigação. Além disso, visa a apresentar uma breve análise da Lei de Abuso de Autoridade - Lei n. 13.869/2019, definindo sua origem histórica e previsão no ordenamento jurídico brasileiro, bem como sua abrangência na investigação criminal.This work deals with research that deals with the applicability of verifying the origin of information and its use as an aid instrument in the preliminary investigation phase, having as object of analysis and reflection the advent of Law No. 13,869/2019, the Law of Abuse of Authority. In this sense, the study aims to address the main aspects of the preliminary criminal investigation, establishing a relationship with the Police Investigation, the main investigative instrument used by the Judicial Police. It also aims to analyze the institute of verification of the origin of the information, as well as to point out the doctrinal and technical criticisms about this research instrument. In addition, it aims to present a brief analysis of the Law of Abuse of Authority - Law no. 13,869/2019, defining its historical origin and foresight in the Brazilian legal system, as well as its scope in the criminal investigation.application/pdfporProcesso penalInvestigação criminalDireito processual penalAbuso de autoridadeCriminal investigationPreliminary investigationAbuse of authorityA aplicabilidade da verificação da procedência das informações na investigação criminalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2020Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001126145.pdf.txt001126145.pdf.txtExtracted Texttext/plain208605http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/222250/2/001126145.pdf.txt319bb3fc4111c65dd5f00908eab5c773MD52ORIGINAL001126145.pdfTexto completoapplication/pdf939723http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/222250/1/001126145.pdfbb2ae7bf9a2ca8684b8b37fd3ebf1350MD5110183/2222502021-06-26 04:41:25.318343oai:www.lume.ufrgs.br:10183/222250Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2021-06-26T07:41:25Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A aplicabilidade da verificação da procedência das informações na investigação criminal
title A aplicabilidade da verificação da procedência das informações na investigação criminal
spellingShingle A aplicabilidade da verificação da procedência das informações na investigação criminal
Nunes, Luciane dos Anjos
Processo penal
Investigação criminal
Direito processual penal
Abuso de autoridade
Criminal investigation
Preliminary investigation
Abuse of authority
title_short A aplicabilidade da verificação da procedência das informações na investigação criminal
title_full A aplicabilidade da verificação da procedência das informações na investigação criminal
title_fullStr A aplicabilidade da verificação da procedência das informações na investigação criminal
title_full_unstemmed A aplicabilidade da verificação da procedência das informações na investigação criminal
title_sort A aplicabilidade da verificação da procedência das informações na investigação criminal
author Nunes, Luciane dos Anjos
author_facet Nunes, Luciane dos Anjos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Nunes, Luciane dos Anjos
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Andrade, Mauro Fonseca
contributor_str_mv Andrade, Mauro Fonseca
dc.subject.por.fl_str_mv Processo penal
Investigação criminal
Direito processual penal
Abuso de autoridade
topic Processo penal
Investigação criminal
Direito processual penal
Abuso de autoridade
Criminal investigation
Preliminary investigation
Abuse of authority
dc.subject.eng.fl_str_mv Criminal investigation
Preliminary investigation
Abuse of authority
description Este trabalho versa sobre pesquisa que trata da aplicabilidade da verificação da procedência das informações e sua utilização como instrumento de auxílio na fase de investigação preliminar, tendo como objeto de análise e reflexão o advento da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade. Neste sentido, o estudo tem como propósito abordar os principais aspectos da investigação criminal preliminar, estabelecendo relação com o Inquérito Policial, principal instrumento de investigação utilizado pela Polícia Judiciária. Também objetiva analisar o instituto da verificação da procedência das informações, bem como apontar as críticas doutrinárias e técnicas acerca desse instrumento de investigação. Além disso, visa a apresentar uma breve análise da Lei de Abuso de Autoridade - Lei n. 13.869/2019, definindo sua origem histórica e previsão no ordenamento jurídico brasileiro, bem como sua abrangência na investigação criminal.
publishDate 2020
dc.date.issued.fl_str_mv 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-06-16T04:36:39Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/222250
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 001126145
url http://hdl.handle.net/10183/222250
identifier_str_mv 001126145
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/222250/2/001126145.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/222250/1/001126145.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 319bb3fc4111c65dd5f00908eab5c773
bb2ae7bf9a2ca8684b8b37fd3ebf1350
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801224607267553280

Registros relacionados