Poder investigativo do ministério público

• Autor(a) principal: Silva, Talita Nunes Maciel
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51721
• topic: PEC 37/2011; Investigação criminal; Ministério público

O presente artigo tem por objetivo analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011 que visa acabar com o poder investigativo do Ministério Público. A questão é bastante polêmica e envolve interesses de várias partes, dentre elas, os policiais de carreira, aos quais, teoricamente, caberia a exclusividade da investigação criminal; os membros dos Ministérios Públicos Federal e Estadual que, nos dias atuais, se valem bastante dessas investigações para oferecerem suas respectivas denúncias; e algumas autoridades públicas que, como se verá mais adiante, podem se beneficiar diretamente com o afastamento do Parquet das investigações dessa natureza. Nesse estudo serão expostos os argumentos que embasaram a PEC em comento, e os demais argumentos contrários e favoráveis a ela, concluindo-se, ao final, com o posicionamento de quem este subscreve.