O ministério público e seu papel investigativo

• Autor(a) principal: SILVA, Henrique Barrera da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66620
• topic: Direito; Ministério Público; Parquet; Investigação; Criminal

O objetivo do presente trabalho é abordar a discussão acerca da possível legitimidade da atuação direta e autônoma do Ministério Público nas investigações da seara criminal. Com essa finalidade, foram analisadas, através do método dedutivo, as possíveis funções atribuídas ao Ministério Público, bem como as vantagens e desvantagens advindas de uma investigação criminal feita por seu intermédio direto. Ao fim da presente monografia, almejou-se elencar as hipóteses em que se exige a intervenção do Órgão Ministerial como autor das diligências investigatórias criminais. Por tudo que será exposto adiante no presente trabalho de conclusão de curso, conclui-se que a atuação do Ministério Público como autor das investigações criminais deve ser exigida em suma nas hipóteses em que nos crimes a serem investigados haja participação ilícita de membros do Estado, como nos casos de corrupção ou violência policial.