Educação fiscal: nível de conhecimento em educação fiscal dos alunos de Ciências Contábeis do 5º e 8 período da UFRN

• Autor(a) principal: Costa, Ivanilza Paiva da
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41009
• topic: Educação fiscal; Estado; Tributo

Este trabalho tem a finalidade de analisar o nível de conhecimento em Educação Fiscal dos alunos de Ciências Contábeis, do 5º e 8º período da UFRN. Esta pesquisa foi desenvolvida através de aplicação de um questionário na própria instituição de ensino, tendo conhecimento que existe uma disciplina em Educação Fiscal oferecida aos alunos deste curso, porém esta disciplina é optativa. Percebe – se através dos resultados obtidos que 65% dos alunos tem conhecimento do que a Educação Fiscal aborda, sabem que a Educação Fiscal, fala da função sócio econômica dos tributos, que é um instrumento de conscientizar o cidadão da sua obrigação no pagamento dos tributos e da relevância de acompanhar a aplicação desses recursos financeiros, em favor da sociedade. Eles tem conhecimento a respeito do Programa Nacional em Educação Fiscal (PNEF), seus objetivos e propósitos, sabem que o programa tem como objetivo institucionalizar a Educação Fiscal para o efetivo exercício da cidadania, sabem que uma das propostas do programa é o combate à corrupção, dentre outras, porém a grande maioria não sabe como funciona o PNEF nos estados e municípios, que é de forma descentralizada, desconhece que cada estado e município tem autonomia para executar o programa de acordo com suas peculiaridades sociais, econômicas, culturais e disponibilidades orçamentárias. Estes alunos tem conhecimento dos meios utilizados pelos contribuintes para diminuir ou não efetuar o pagamento dos tributos, tais como: evasão fiscal, elisão fiscal, sonegação... Em referencia há alguns assuntos relacionados à Educação Fiscal, tais como, origem dos tributos, distinção entre impostos diretos e indiretos, os agentes pesquisados tem pouco conhecimento, acreditam, por exemplo que o pagamento dos tributos foi sempre feito em moeda corrente, onde sabe – se através de estudos que não existia circulação de moedas nos tempos mais remotos. Em relação aos impostos diretos e indiretos tem pouco conhecimento, desconhece a distinção entre eles, em relação aos conceitos, mas os respondentes tem ciência, por exemplo, que quando compra um ventilador, está pagando o ICMS, mas não sabem que esse imposto é classificado como um imposto indireto. 40% dos alunos pesquisados, acham que os serviços públicos, é oferecido à população gratuitamente, desconhecendo que o pagamento dos tributos é para termos acesso de forma digna aos serviços públicos oferecido pelo Governo. 63% tem conhecimento, que o Estado não pode tributar de forma abusiva, através de embasamento legal.