Gestão documental e acesso à informação na assembleia legislativa do RN: um estudo de caso acerca das demandas encaminhadas à COGEP

• Autor(a) principal: Medeiros, Lívia Pereira Alves Sousa de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/28058
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Lei de acesso à informação; Gestão documental; Gestão da informação e do conhecimento; Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

A democratização da gestão pública orientada ao cidadão, incluindo mecanismos de transparência e controle social, é um reflexo da importância que, gradativamente, tem sido atribuída à informação não apenas enquanto insumo de atividades administrativas, mas também pelo seu caráter público tanto na administração pública, como em organizações privadas que, por determinação legal, tenham o dever de fornecer determinadas informações pelo fato de prestarem serviços públicos ou contarem com financiamento público para o exercício de suas atividades. A pesquisa teve por parâmetro a finalidade de acesso preconizada pela Lei de Acesso à Informação brasileira, considerando sua regulação pelo ente federativo do Rio Grande do Norte, mais especificamente, no âmbito do Poder Legislativo estadual, com vistas a contribuir com a racionalização administrativa, a agilidade e a transparência no acesso às informações e à preservação do patrimônio documental do estado. Nessa perspectiva, o estudo se dedicou à gestão documental da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em face do objetivo da LAI para verificar se a maneira com que se lida com os documentos no setor é capaz de assegurar o acesso às informações públicas. Para responder ao problema de pesquisa, desenvolveu-se um estudo de caráter qualitativo. A estratégia de pesquisa utilizada foi o Estudo de Caso. Foram analisados os pedidos de informação encaminhados à COGEP durante o ano de 2018. Verificou-se o percentual de atendimento às demandas, bem como os motivos alegados pela coordenadoria para o seu não atendimento. Com base nisso, foi possível compreender as razões para eventuais falhas identificadas e sugerir recomendações de melhoria.