A valoração da prova no delito de estupro de vulnerável no Direito Processual Penal Brasileiro
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51566 |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso tem por tema a valoração da prova no delito de estupro de vulnerável no Direito Processual Penal brasileiro, atendo-se especificamente ao caput do artigo 217-A do Código Penal, ou seja, limitando-se à figura do menor de 14 (quatorze) anos enquanto vítima. O presente trabalho tece sobre mencionada problemática, adentrando primeiramente nos modelos de valoração da prova mais conhecidos – o Sistema Tarifado, o Sistema da Convicção Íntima do Juiz, e o Sistema do Livre Convencimento Motivado. Em seguida, no segundo capítulo, é feita breve explanação sobre as principais mudanças acarretadas nos tipos penais de estupro e estupro de vulnerável com a reforma penal e a Lei nº 12015/2009; pontuando-se, também, sobre a presunção de violência mencionada no antigo artigo 213 do Código Penal e a figura do vulnerável, apresentada no atual artigo 217-A do Código Penal. No último capítulo, são abordados os aspectos peculiares concernentes à prova nos crimes contra a dignidade sexual, perpassando pelo exame de corpo de delito, pela prova testemunhal, pelo reconhecimento da pessoa e da palavra da vítima, pelo testemunho prestado pelo menor de 14 anos, pelo interrogatório e da confissão, e finalmente pelo dano psicológico sofrido pela vítima menor de 14 anos como prova. Serão considerados também os reflexos da Lei 13.431/2017 na colheita do depoimento da vítima, suas inovações e impactos sobre o processo. |
id |
UFRN_c5609d41192be7f70770a136fd37da85 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/51566 |
network_acronym_str |
UFRN |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRN |
repository_id_str |
|
spelling |
Nogueira, Ramoñ HenriqueLeão, Paulo Roberto Dantas de Souza2019-02-06T19:27:12Z2023-03-07T15:37:15Z2019-02-06T19:27:12Z2023-03-07T15:37:15Z20182010023099NOGUEIRA, Ramoñ Henrique. A valoração da prova no delito de estupro de vulnerável no Direito Processual Penal Brasileiro. 2018. 32f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51566Universidade Federal do Rio Grande do NorteUFRNBrasilDireitoValoração da provaEstupro de vulnerávelDireito Processual Penal brasileiroA valoração da prova no delito de estupro de vulnerável no Direito Processual Penal Brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisO presente trabalho de conclusão de curso tem por tema a valoração da prova no delito de estupro de vulnerável no Direito Processual Penal brasileiro, atendo-se especificamente ao caput do artigo 217-A do Código Penal, ou seja, limitando-se à figura do menor de 14 (quatorze) anos enquanto vítima. O presente trabalho tece sobre mencionada problemática, adentrando primeiramente nos modelos de valoração da prova mais conhecidos – o Sistema Tarifado, o Sistema da Convicção Íntima do Juiz, e o Sistema do Livre Convencimento Motivado. Em seguida, no segundo capítulo, é feita breve explanação sobre as principais mudanças acarretadas nos tipos penais de estupro e estupro de vulnerável com a reforma penal e a Lei nº 12015/2009; pontuando-se, também, sobre a presunção de violência mencionada no antigo artigo 213 do Código Penal e a figura do vulnerável, apresentada no atual artigo 217-A do Código Penal. No último capítulo, são abordados os aspectos peculiares concernentes à prova nos crimes contra a dignidade sexual, perpassando pelo exame de corpo de delito, pela prova testemunhal, pelo reconhecimento da pessoa e da palavra da vítima, pelo testemunho prestado pelo menor de 14 anos, pelo interrogatório e da confissão, e finalmente pelo dano psicológico sofrido pela vítima menor de 14 anos como prova. Serão considerados também os reflexos da Lei 13.431/2017 na colheita do depoimento da vítima, suas inovações e impactos sobre o processo.porreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALValoração da prova_Nogueira_2018.pdfapplication/pdf340118https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51566/1/Valora%c3%a7%c3%a3o%20da%20prova_Nogueira_2018.pdf2fa6f6eb49da410160e3229329dada74MD51LICENSElicense.txttext/plain714https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51566/2/license.txt7278bab9c5c886812fa7d225dc807888MD52TEXTValoração da prova_Nogueira_2018.pdf.txtExtracted texttext/plain67445https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51566/3/Valora%c3%a7%c3%a3o%20da%20prova_Nogueira_2018.pdf.txt11b13cec8079e072fae211901a11c50eMD53123456789/515662023-03-07 12:37:15.53oai:https://repositorio.ufrn.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-03-07T15:37:15Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A valoração da prova no delito de estupro de vulnerável no Direito Processual Penal Brasileiro |
title |
A valoração da prova no delito de estupro de vulnerável no Direito Processual Penal Brasileiro |
spellingShingle |
A valoração da prova no delito de estupro de vulnerável no Direito Processual Penal Brasileiro Nogueira, Ramoñ Henrique Valoração da prova Estupro de vulnerável Direito Processual Penal brasileiro |
title_short |
A valoração da prova no delito de estupro de vulnerável no Direito Processual Penal Brasileiro |
title_full |
A valoração da prova no delito de estupro de vulnerável no Direito Processual Penal Brasileiro |
title_fullStr |
A valoração da prova no delito de estupro de vulnerável no Direito Processual Penal Brasileiro |
title_full_unstemmed |
A valoração da prova no delito de estupro de vulnerável no Direito Processual Penal Brasileiro |
title_sort |
A valoração da prova no delito de estupro de vulnerável no Direito Processual Penal Brasileiro |
author |
Nogueira, Ramoñ Henrique |
author_facet |
Nogueira, Ramoñ Henrique |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Nogueira, Ramoñ Henrique |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza |
contributor_str_mv |
Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Valoração da prova Estupro de vulnerável Direito Processual Penal brasileiro |
topic |
Valoração da prova Estupro de vulnerável Direito Processual Penal brasileiro |
description |
O presente trabalho de conclusão de curso tem por tema a valoração da prova no delito de estupro de vulnerável no Direito Processual Penal brasileiro, atendo-se especificamente ao caput do artigo 217-A do Código Penal, ou seja, limitando-se à figura do menor de 14 (quatorze) anos enquanto vítima. O presente trabalho tece sobre mencionada problemática, adentrando primeiramente nos modelos de valoração da prova mais conhecidos – o Sistema Tarifado, o Sistema da Convicção Íntima do Juiz, e o Sistema do Livre Convencimento Motivado. Em seguida, no segundo capítulo, é feita breve explanação sobre as principais mudanças acarretadas nos tipos penais de estupro e estupro de vulnerável com a reforma penal e a Lei nº 12015/2009; pontuando-se, também, sobre a presunção de violência mencionada no antigo artigo 213 do Código Penal e a figura do vulnerável, apresentada no atual artigo 217-A do Código Penal. No último capítulo, são abordados os aspectos peculiares concernentes à prova nos crimes contra a dignidade sexual, perpassando pelo exame de corpo de delito, pela prova testemunhal, pelo reconhecimento da pessoa e da palavra da vítima, pelo testemunho prestado pelo menor de 14 anos, pelo interrogatório e da confissão, e finalmente pelo dano psicológico sofrido pela vítima menor de 14 anos como prova. Serão considerados também os reflexos da Lei 13.431/2017 na colheita do depoimento da vítima, suas inovações e impactos sobre o processo. |
publishDate |
2018 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2018 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2019-02-06T19:27:12Z 2023-03-07T15:37:15Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2019-02-06T19:27:12Z 2023-03-07T15:37:15Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.pt_BR.fl_str_mv |
2010023099 |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
NOGUEIRA, Ramoñ Henrique. A valoração da prova no delito de estupro de vulnerável no Direito Processual Penal Brasileiro. 2018. 32f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51566 |
identifier_str_mv |
2010023099 NOGUEIRA, Ramoñ Henrique. A valoração da prova no delito de estupro de vulnerável no Direito Processual Penal Brasileiro. 2018. 32f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013. |
url |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51566 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFRN |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRN instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) instacron:UFRN |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
instacron_str |
UFRN |
institution |
UFRN |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRN |
collection |
Repositório Institucional da UFRN |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51566/1/Valora%c3%a7%c3%a3o%20da%20prova_Nogueira_2018.pdf https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51566/2/license.txt https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51566/3/Valora%c3%a7%c3%a3o%20da%20prova_Nogueira_2018.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
2fa6f6eb49da410160e3229329dada74 7278bab9c5c886812fa7d225dc807888 11b13cec8079e072fae211901a11c50e |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1802117870478426112 |