A valoração da prova no delito de estupro de vulnerável no Direito Processual Penal Brasileiro

• Autor(a) principal: Nogueira, Ramoñ Henrique
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51566
• topic: Valoração da prova; Estupro de vulnerável; Direito Processual Penal brasileiro

O presente trabalho de conclusão de curso tem por tema a valoração da prova no delito de estupro de vulnerável no Direito Processual Penal brasileiro, atendo-se especificamente ao caput do artigo 217-A do Código Penal, ou seja, limitando-se à figura do menor de 14 (quatorze) anos enquanto vítima. O presente trabalho tece sobre mencionada problemática, adentrando primeiramente nos modelos de valoração da prova mais conhecidos – o Sistema Tarifado, o Sistema da Convicção Íntima do Juiz, e o Sistema do Livre Convencimento Motivado. Em seguida, no segundo capítulo, é feita breve explanação sobre as principais mudanças acarretadas nos tipos penais de estupro e estupro de vulnerável com a reforma penal e a Lei nº 12015/2009; pontuando-se, também, sobre a presunção de violência mencionada no antigo artigo 213 do Código Penal e a figura do vulnerável, apresentada no atual artigo 217-A do Código Penal. No último capítulo, são abordados os aspectos peculiares concernentes à prova nos crimes contra a dignidade sexual, perpassando pelo exame de corpo de delito, pela prova testemunhal, pelo reconhecimento da pessoa e da palavra da vítima, pelo testemunho prestado pelo menor de 14 anos, pelo interrogatório e da confissão, e finalmente pelo dano psicológico sofrido pela vítima menor de 14 anos como prova. Serão considerados também os reflexos da Lei 13.431/2017 na colheita do depoimento da vítima, suas inovações e impactos sobre o processo.