Regime próprio de previdência do estado de Goiás: análise do equilíbrio financeiro atuarial, 2017 a 2019 / Goiás state' social security system: financial and actuarial balance analysis, 2017 to 2019

• Autor(a) principal: da Silva, Helaine Regina Pereira
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: de Oliveira, Elis Regina, dos Santos, Geovane Camilo, Neto, Brasilino José Ferreira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/25391
• topic: RPPS. RPPM. Déficit Atuarial. Política de Investimentos. GOIASPREV.

A sustentabilidade financeira atuarial dos Regimes Próprio da Previdência Social dos Civis (RPPS) e dos Militares (RPPM) é relevante, pois afeta os stakeholders que dependem de benefícios previdenciários e do crescimento da economia do estado. Esta pesquisa analisa o equilíbrio financeiro atuarial desses dois regimes do estado de Goiás, com base no perfil socioeconômico; resultados financeiros e atuariais; e política de investimentos, no período de 2017 a 2019. Utilizou-se abordagem qualitativa e quantitativa para desenvolver o estudo descritivo-documental. Verificou-se que no RPPS predominam servidoras públicas ativas, com menor remuneração em relação aos homens, enquanto no RPPM há maior proporção de militares ativos homens, porém com remuneração média das mulheres mais elevada (0,53%), em 2019. Observou-se resultado financeiro previdenciário e atuarial negativo com crescimento ao longo do período, exigindo aportes crescentes do Tesouro do Estado de Goiás, para honrar os pagamentos das folhas de benefícios previdenciários. Em geral, os investimentos são realizados basicamente com os recursos oriundos da taxa de administração e em conformidade com a política de investimentos. Esta pesquisa contribui para o tema ao relacionar o perfil socioeconômico, o resultado financeiro e atuarial e a política de investimentos do Estado de Goiás e ao explicitar que o déficit estrutural pressionou o governo a adotar medidas que estimulem a migração para a previdência complementar dos servidores públicos do estado.