Avaliação da gestão fiscal nos estados brasileiros: adequabilidade da metodologia FIRJAN

• Autor(a) principal: Miranda, Walter Luis Leite Carvalho de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/40989
• topic: Gestão fiscal; Indicadores públicos; Condição financeira; Estados

Trata da avaliação da qualidade da Gestão Fiscal dos 26 Estados e Distrito Federal que com- põem a Federação brasileira, abrangendo durante os anos de 2011 a 2015, com base nos dados fornecidos nas principais fontes de informações contábeis sobre a Administração Pública dos governos estaduais – Portais da Transparência, STN, Finbra, Compara Brasil entre outros re- latórios. Adotou-se a Metodologia do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), desenvolvido pela FIRJAN. Tal metodologia mensura a Gestão Fiscal por meio de cinco indicadores – Re- ceita Própria, Gastos com Pessoal, Liquidez, Custo da Dívida e Investimentos. Contudo, co- mo a proposta metodológica inicial foi desenvolvida para gestões locais, procedeu-se ajustes para aplicar nas gestões intermediárias. Subjacentemente, apresentou-se rankings entre Esta- dos e regiões com base nos resultados obtidos em cada índice, buscou-se identificar os fatores que afetaram a gestão fiscal no período analisado. A partir dos dados, os resultados revelaram que, 85,2% dos Estados apresentaram Gestão Fiscal em Dificuldade e 7,4% se encontram em situação fiscal Crítica. Enquanto que apenas 7,4% apresentaram Gestão Fiscal classificada como Boa. Dentre as regiões, a que obteve os melhores resultados foi o Norte, enquanto que a pior média, a Região Sul. A média nacional ficou classificada no conceito C (Gestão em Difi- culdade). Os resultados também evidenciaram que os Estados possuem boa capacidade de geração de Receita Própria, entretanto apresenta alto nível de Endividamento. Os principais fatores que prejudicam a gestão fiscal dos Estado corresponde ao elevado desembolso com juros e amortização da Dívida, prejudicando a Liquidez de curto prazo e ameaçando, conse- quentemente, a Condição Financeira dos Estados. Além disso, alguns Estados não respeitaram os limites impostos pela LRF, com relação a gastos com pessoal. Constatou-se também que não existem relações entre menor gasto com pessoal e maior realização de investimentos, e encontrar-se dentro do limite de endividamento e apresentar bons índices fiscais.