O CONTROLE DO EQUILÍBRIO FISCAL: PROPOSTA DE UM MODELO DE AVALIAÇÃO PARA PEQUENOS MUNICÍPIOS

• Autor(a) principal: Oliveira, Celio Lima de
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Santos, Luiz Miguel Renda dos, Sarlo Neto, Alfredo, Pereira, Matheus Wemerson Gomes, Santos, Edicreia Andrade dos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por; eng
• Título da fonte: Revista brasileira de gestão e desenvolvimento regional
• Texto Completo: https://www.rbgdr.net/revista/index.php/rbgdr/article/view/5920
• topic: Indicadores; Condição financeira; Governos locais.

Observa-se nos últimos anos que os governos locais mesmo observando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), têm apresentado constantes desequilí­brios fiscais em suas finanças. Assim, este estudo buscou apresentar um modelo de avaliação da situação fiscal de pequenos municí­pios. Para tal, utilizou-se como base de amostra, dados dos municí­pios de um estado da região centro-oeste brasileira com até 40 mil habitantes. Foi utilizado o í­ndice Firjan de Gestão Fiscal como variável dependente, e como variáveis independentes os indicadores utilizados foram os representantes da condição financeira de governos locais propostos por Brown (1993). Para a construção do modelo utilizou-se a Análise de Probabilidade Condicional, mais conhecida como Logit. Para avaliação de existência de multicolinearidade aplicou-se a técnica de análise fatorial. Concluiu-se, por meio da análise dos resultados, a significativa probabilidade de os indicadores utilizados no modelo poderem ser utilizados para prever o ní­vel da gestão fiscal praticada nos municí­pios com até 40 mil habitantes.