Novas formas de governança pública: um estudo do arranjo articulado para Implementação da política pública nacional de aprendizagem profissional

• Autor(a) principal: Costa, Sílvia Pires Bastos
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/19896
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO; Governança; Governança interativa; Políticas de aprendizagem; Implementação

A configuração que assume a governança do arranjo institucional constituído nas cidades de Fortaleza e Natal e sua influência na implementação da Política Pública Nacional de Aprendizagem (PPNAP) que promove a formação e a inserção no mercado de trabalho de adolescentes e jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência é o objetivo desta tese. A abordagem da governança interativa, proposta por Kooiman (2003, 2008) constituiu o principal esteio da construção epistemológica do processo investigativo, suportado também pelas contribuições de Draibe (2001) acerca das fases da implementação das políticas públicas. Em termos metodológicos, a abordagem utilizada foi qualitativa, sendo realizada pesquisa bibliográfica descritiva e documental, com aplicação de entrevistas semiestruturadas junto a 44 sujeitos. Os dados foram tratados com base em Bardin (2011), tendo sido pré-estabelecidas duas categorias de análise: governança e implementação. Os resultados apontaram, dentre outros aspectos, para uma maior diversidade e dinâmica do arranjo em Fortaleza, destacando-se o número muito superior de adesões de Entidades sem Fins Lucrativos (ESFLs) à política, interações mais frequentes entre stakeholders de diferentes níveis organizacionais de governança, melhor alinhamento entre as imagens norteadoras da governança e espaços criados para estimular as interações entre os atores e maior participação do governo local. Nas duas capitais estudadas, por outro lado, o estudo indicou que a insuficiência das capacidades institucionais compromete o estímulo às interações e o exercício da metagovernança. A tese concluiu que a forma e intensidade das interações entre os atores envolvidos com a implementação da política de aprendizagem e o compartilhamento de imagens resulta em uma maior compreensão e divulgação da política e na criação de um ambiente favorável à cooperação e ao diálogo necessários ao trabalho coletivo e favorece a modelagem de uma estrutura de governança capaz de lidar com demandas e características distintas das organizações e de seus participantes de modo a acomodar os interesses divergentes, dar espaço à criação de inovações e a convergência de ações para o alcance dos objetivos da política de aprendizagem. Assim, os resultados da política de aprendizagem nos municípios de Natal e Fortaleza, em termos dos índices de inserção dos jovens aprendizes, podem ser compreendidos a partir das diferenças encontradas na estrutura de governança do arranjo institucional utilizado para sua implementação.