O aproveitamento da prova ilícita no processo penal brasileiro sob a perspectiva da infiltração policial

• Autor(a) principal: Bonatto , Luciene
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1003
• topic: Direito; Agente infiltrado; Constituição federal; Infiltração policial; Princípios; Prova ilícita

O objetivo do presente projeto é analisar o instituto da infiltração policial como um todo, a fim de analisá-la como um instrumento eficaz de investigação. Em um primeiro momento, abordar-se-á os aspectos gerais das provas, passando a explanar o seu conceito, a prova ilícita e as teorias que dela derivam, bem como os princípios do processo penal brasileiro relativos à prova. Mais além, será tratado do agente infiltrado como um todo, começando pela sua evolução histórica no Brasil, passando a entender a figura do agente infiltrado tanto no direito brasileiro, quanto em outros países, buscando, ainda, compreender o seu bem jurídico tutelado e os principais requisitos para a utilização deste instituto dentro de uma investigação. Em seguida, serão demonstradas algumas visões sobre a possibilidade, ou não, da utilização de uma prova obtida de forma ilícita pelo agente infiltrado (que excedeu os limites estabelecidos pelo legislador constituinte no processo penal brasileiro), aliada à aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Além disso, para se compreender a análise da ilicitude da prova produzida pelo agente infiltrado abordar-se-á a distinção entre o agente infiltrado e o agente provocador, bem como será exposto quais os limites que o agente infiltrado deverá enfrentar para se obter uma prova e quais seriam as responsabilidades do mesmo se ultrapassado essa barreira limítrofe. Assim, todos esses tópicos e assuntos tornam-se necessários, na medida em que será construído ao longo do trabalho varias reflexões sobre os padrões utilizados quando da analise do caso concreto.