O serviço de execução de medidas socioeducativas em Meio aberto (SEMSEMA): uma análise da participação das famílias dos adolescentes inseridos nos processos socioeducativo

• Autor(a) principal: Lima, José Francisco Pereira de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36085
• topic: Questão social; Ato infracional; Política social; Família; SEMSEMA

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo as famílias dos adolescentes atendidos no Serviço de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (SEMSEMA) na cidade do Natal/RN. O referido Serviço se configurou como lócus privilegiado para realização da pesquisa, o qual tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de Medidas Socioeducativas (MSE) em Meio Aberto de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Assim, na perspectiva de melhor compreender a problemática investigada, buscou-se por meio de pesquisa de campo com entrevistas semi-estruturadas, revisão literária e análise documental, apresentar a análise das famílias dos adolescentes inseridos no contexto das medidas socioeducativas em meio aberto; quais fatores contribuíam para a ausência das famílias no processo socioeducativo; a reprodução dos valores sociais das famílias dos socioeducandos, considerando as novas configurações familiares no atual contexto, bem como delinear a importância da participação da família e seu papel no processo socioeducativo. Nessa perspectiva, problematizou-se as transformações societárias ressaltando a questão social e o ato infracional enquanto expressão desta, o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, a Política de assistência social, as transformações ocorridas no contexto familiar e o SEMSEMA. No referido trabalho destacou-se o quanto as mudanças ocorridas na sociedade oriundas da reestruturação do sistema capitalista têm contribuído para intensificar as cotradições entre as classes, bem como para intensificar o agravamento da questão social com suas diversas expressões. Assim em resposta às referidas expressões, surgem as políticas sociais não como concessões, mas como direitos em virtude das lutas da classe trabalhadora por melhorias das condições de trabalho e da qualidade de vida. Em contraposição aos direitos conquistados emerge o neoliberalismo, objetivando a contenção de gastos, privatização dos bens públicos, desemprego, aumento do exército industrial de reserva, enfim a destituição dos direitos humanos, políticos e sociais. No que diz respeito aos resultados da pesquisa, estes assinalam a prevalência de um perfil de família monoparental, tendo a mulher como responsável, a maioria vive em situação precária, carente de recursos materiais, sem formação escolar e profissional, desempregadas, sobrevive da realização de atividades informais, cujas condições se apresentam como fatores que contribuem para a pouca participação destas no processo socioeducativo.