A incidência de impostos nas operações com criptoativos

• Autor(a) principal: Galdino, Rafhael Fellipe Silva
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56449
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS; criptoativos; Tributação; blockchain; regulamentação; mercado financeiro; cryptoassets; taxation; blockchain; regulation; financial market

Este trabalho investiga o tratamento jurídico dos criptoativos no Brasil dado que, no cenário da era digital, os criptoativos como Bitcoin e Ethereum representam um desafio para os paradigmas financeiros, jurídicos e econômicos, dada sua natureza descentralizada, volátil e multifacetada. O estudo busca determinar a legalidade e a regulamentação fiscal desses ativos digitais ao avaliar o arcabouço legal que rege os criptoativos no ordenamento jurídico brasileiro a fim determinar a possibilidade de incidência de impostos nas transações que os envolvem. Os objetivos específicos são: i) descrever a tecnologia blockchain e classificar os criptoativos; ii) explorar a relevância do mercado de criptoativos e a legislação que o regula; e iii) analisar a natureza das operações com criptoativos e a possibilidade de sua tributação. Adotando uma metodologia descritiva e exploratória, com base no método hipotéticodedutivo, a pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa através da análise de documentos legais e doutrinários. Os resultados confirmam a legalidade dos criptoativos e apontam para a viabilidade de tributação dessas operações no Brasil. O trabalho conclui que um ambiente de negócios regulado e transparente é necessário, particularmente em relação à tributação dos criptoativos, realçando a importância da adaptação do ordenamento jurídico brasileiro aos desafios dessa nova era financeira.