A influência do direito internacional no processo de empoderamento econômico das mulheres e a inclusão do gênero na política comercial brasileira

• Autor(a) principal: Silva, Gabriela Galiza e
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/26560
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Comércio; Igualdade de gênero; Empoderamento econômico das mulheres; Política comercial; Brasil

A pesquisa discute a integração do gênero na política comercial como mecanismo de concretização do direito à igualdade de gênero e ao empoderamento econômico das mulheres. Propõe sistematizar os aspectos socioeconômicos e fundamentos jurídicos que autorizam o Estado brasileiro a incluir padrões de gênero em suas políticas públicas. Objetiva também responder quais as funções desempenhadas pelo direito como elemento intrínseco às políticas públicas e como tecnologia de incorporação do gênero na política comercial brasileira. Quanto à finalidade, aos objetivos e à abordagem, a pesquisa é do tipo aplicada, descritiva e qualitativa. Apoia-se no método hipotético-dedutivo e nos procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental. Constatou-se que a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas estabelece uma série de objetivos e metas relacionados ao gênero que deverão ser alcançados pela comunidade internacional nos próximos anos. Entre eles, o empoderamento econômico das mulheres impõe-se como imperativo global diante dos potenciais ganhos para o crescimento econômico e desenvolvimento dos Estados. Além disso, mulheres com renda própria tornam-se mais independentes e menos vulneráveis. A longo prazo, o empoderamento econômico resulta na mudança de padrões sociais e na melhoria dos direitos das mulheres, contribuindo para a realização do projeto constitucional de construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Ao estimular a competitividade, a incorporação de novas tecnologias e a criação de negócios e postos de trabalho, o comércio pode ter um efeito catalítico sobre o empoderamento econômico das mulheres. Para tanto, as negociações comerciais e as políticas nacionais devem incluir padrões de gênero que possibilitem romper com as barreiras que impedem a plena participação das mulheres nas atividades econômicas e comerciais. Ao final da pesquisa, são apresentadas e discutidas propostas para elaboração de uma Agenda sobre Comércio e Gênero para o Brasil.