Finanças públicas e federalismo fiscal: uma análise da efetividade fiscal dos municípios brasileiros

• Autor(a) principal: Brito, Johnatan Rafael Santana de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24356
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO; Federalismo fiscal; Autonomia orçamentária; Desequilíbrio fiscal efetivo; Efetividade fiscal; Municípios

A estrutura fiscal-federativa brasileira apresenta algumas peculiaridades que a torna distinta, sobretudo no que diz respeito às competências relativas aos governos locais. O modelo de transferências e a ocorrência de fenômenos tais como o flypaper effect e a ilusão fiscal, lançam questões acerca do comportamento da gestão fiscal dos municípios brasileiros. O caráter autônomo dessas esferas de governo é questionado do ponto de vista orçamentário, tendo em vista a dependência existente dos recursos oriundo de transferências, tanto verticais como horizontais. Além disso, o caráter descentralizado do modelo acentua o nível de desequilíbrio fiscal nos municípios, gerando dúvidas quanto a efetividade fiscal desses entes. Diante desse contexto, questiona-se qual o padrão funcional do comportamento fiscal derivado da estrutura organizacional do federalismo fiscal brasileiro. O objetivo desta tese é apresentar uma análise acerca do modelo fiscal-federativo brasileiro à luz da perspectiva dos municípios, considerando a autonomia orçamentária e o desequilíbrio fiscal efetivo, de maneira a compreender as diferenças no que diz respeito aos níveis de efetividade fiscal obtido pelos governos locais e assim observar qual o padrão da gestão fiscal dos municípios em face à estrutura do modelo brasileiro. A hipótese levantada é que os aspectos intrínsecos ao modelo fiscal-federativo praticado no Brasil, tais como o sistema de transferências e o flypaper effect, não apenas afetam a gestão fiscal dos municípios como são fatores preponderantes para o funcionamento do próprio modelo, gerando, por consequência, um padrão de comportamento quase compulsório e pouco autônomo. Para observar essas questões, foi construído um Coeficiente que desempenha a função de parâmetro gerencial para identificar do nível de efetividade fiscal da menor esfera de governo (Coeficiente de Efetividade Fiscal dos Municípios – CEFM), sendo este uma proxy analítica da estrutura do federalismo fiscal brasileiro. Além das variáveis orçamentárias, considerou-se algumas características socioeconômicas dos municípios a aplicou-se uma análise de cluster afim de agrupá-los em função de suas semelhanças e assim poder observar, posteriormente, as mudanças nos agrupamentos ocasionadas pela inclusão do parâmetro fiscal. Como resultados, verificou-se a ocorrência de níveis distintos de efetividade fiscal dos municípios e a verificação do referido padrão de comportamento ao qual os municípios se enquadram em função dos aspectos que o modelo fiscal-federativo impõe a estes.