Comparação do processo de licenciamento ambiental entre empreendimentos industriais e turísticos no Estado do Rio Grande do Norte

• Autor(a) principal: Medeiros, Caroline Eloize Barreto de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/52604
• topic: IDEMA; documentação; meio ambiente

As últimas décadas foram marcadas por um aumento significativo na população mundial associado ao aumento da qualidade de vida da população desencadeando maior exploração por recursos naturais. Neste cenário, especula-se que a degradação do meio ambiente está historicamente relacionada à exploração descontrolada dos recursos para atender a estas demandas. Com objetivo de garantir a qualidade ambiental foi estabelecida a Política Nacional de Meio Ambiente, que contém o Licenciamento Ambiental como um instrumento para alcançar seus objetivos. Desta forma, o processo é considerado a técnica de controle mais eficaz e importante para fiscalizar as atividades e assegurar o gerenciamento dos recursos naturais e alcançar de fato um desenvolvimento sustentável. No Rio Grande do Norte o órgão responsável para realizar o licenciamento de atividades é o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente. Com isso, o objetivo deste estudo foi realizar uma análise contextualizada e comparativa dos processos de licenciamento ambiental, identificando as diferenças no rito processual e nas exigências das documentações. Para alcançar os objetivos do estudo foi selecionado quatro empreendimento, sendo dois referentes a atividades industriais e dois referentes a empreendimentos turísticos, levando em consideração parâmetros como enquadramento quanto ao porte e potencial poluidor, localização e tipo da licença. Foi realizada uma comparação dos ritos processuais das atividades selecionas, buscando apresentar e compreender os desafios e problemas. Os resultados mostraram que o processo segue uma padronização em primeiro momento (abertura do processo), mas que, após o processo ser formado, passa a ser personalizado considerando as características das atividades onde o analista solicita documentos complementares a depender das características especificas da atividade. A documentação necessária para abertura processual não sofreu influência pelo enquadramento com relação ao porte e potencial poluidor da atividade, no entanto, o tipo da licença sim, a localização influenciou nos documentos solicitados após a formação do processo. Também foi possível verificar que a lentidão para emissão das licenças ocorre em grande maioria por atraso por parte do empreendedor na entrega dos documentos exigidos durante o processo, e que três dos quatro empreendimentos estudados operavam de forma irregular e por isso requereram a Licença de Regularização de Operação. Além disso, notou se que existiu um processo de continuidade por parte dos empreendedores quanto ao licenciamento ao solicitar renovação de suas licenças.