Tutela da criança no Direito Internacional: um estudo sobre a guarda e os aspectos civis do sequestro internacional de menores

• Autor(a) principal: Costa, Cibelly Cristiane Hemetério Nogueira
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51684
• topic: Proteção dos direitos das crianças; Princípio do superior interesse da criança; Guarda internacional; Sequestro internacional de crianças; Convenção de Haia de 1980

O presente trabalhou prioriza o enfoque nas consequências práticas que os conflitos envolvendo disputa de guarda e sequestro de menores, em âmbito internacional, possuem aos infantes envolvidos. Para tanto, observa a sistemática adotada pela comunidade internacional na proteção dos direitos das crianças. Desse modo, realiza a análise das regras do direito internacional privado adotadas pelo ordenamento jurídico nacional na resolução de demandas provenientes da disputa de guarda internacional. Além disso, estuda a Convenção de Haia de 1980 e a postura adotada pelo Brasil quanto ao seu cumprimento. Para isso, baseia-se em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, além de uma aplicação prática do conteúdo explanado em um caso hipotético, construído a partir de um caso real que corre em segredo de justiça. Por fim, constata que, embora adote medidas que asseguram a efetiva tutela aos direitos fundamentais das crianças, o país ainda necessita superar alguns entraves.